O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é esta terça-feira recebido pelo Presidente da República, numa altura em que promove uma petição pedindo à ministra da Justiça a abertura de um curso excecional para entrada de efetivos.
O sindicato (SMMP) considera o aumento dos efetivos como “absolutamente vital para a sobrevivência do MP nos próximos anos como magistratura e como pilar do Estado de Direito” face a uma situação que caminha para uma “acelerada desestruturação e, a prazo curto, para a paralisação” da atividade.
O curso excecional visa “superar minimamente a gravíssima carência de efetivos”, refere.
“Onde está o equilíbrio de armas quando existem processos de grande dimensão e complexidade e o quadro de magistrados não permite uma preparação aprofundada e célere dos processos, sendo certo que alguns arguidos têm equipas de advogados em dedicação exclusiva?” — questiona o SMMP.
Em comunicado, o SMMP, presidido por António Ventinhas, adverte que “se o Estado quer exercer condignamente a ação penal tem de proporcionar condições para que possa existir igualdade entre a acusação e a defesa e para garantir a realização da justiça”.
O sindicato alerta também que “o mapa judiciário que está em vigor tem representado para o Ministério Público uma degradação constante para o exercício das suas funções”.
“Com os quadros existentes, a Lei de Organização Judiciaria está destinada a destruir o Ministério Público. O que se começa a perguntar é: a quem é que isso interessa?”, conclui o sindicato.
