A maioria de esquerda da subcomissão de ética da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou esta terça-feira o parecer que impede o socialista Nuno Sá de assumir o mandato de deputado, com abstenções de PSD e CDS-PP.
Após hora e meia de reunião e introduzidas as alterações ao texto do relator, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, pedidas por sociais-democratas e democratas-cristãos, o documento foi aprovado por maioria (PS, BE e PCP) e deverá ser novamente discutido e votado quarta-feira, na 1.ª comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), depois das 9h00.
PSD e CDS-PP haviam levantado dúvidas não sobre a conclusão de impossibilidade imediata de Nuno Sá exercer o seu lugar de deputado pelo PS, mas a fundamentação jurídica do documento, designadamente a ideia de ausência de contradição entre a lei eleitoral para a Assembleia da República e o estatuto dos deputados.
Contactado pela Lusa, Nuno Sá disse “desconhecer oficialmente as conclusões e fundamentos invocados”, reservando quaisquer reações para depois de devidamente “notificado por quem de direito”.
Nuno Sá disse ter “estranhado”, na semana anterior, declarações diversas no sentido de se “estar à procura de matéria de facto e de direito para as conclusões que já estavam tiradas”, como se “um professor já tivesse chumbado um aluno antes de corrigir o teste”.
O presidente da subcomissão de ética, o social-democrata Marques Guedes, anunciou que o seu partido irá, entretanto, propor iniciativas para clarificar esta questão junto da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Nas últimas eleições legislativas o PS elegeu sete deputados pelo círculo eleitoral de Braga, sendo Nuno Sá o oitavo dessa lista.
Com a saída de Manuel Caldeira Cabral para o Governo, mais concretamente para exercer as funções de ministro da Economia, o lugar pertenceria a Nuno Sá, mas este, a 26 de novembro, pediu a suspensão de mandato – requerimento que foi considerado inválido e convertido em “impedimento temporário”, passando então o mandato para a seguinte da lista – a nona -, Palmira Maciel.
Este entendimento, porém, sempre contestado por Nuno Sá, que foi apoiante das direções de António José Seguro (ao contrário de Palmira Maciel), com o ex-coordenador da bancada socialista a alegar que o seu pedido de suspensão de mandato foi convertido por terceiros em impedimento temporário de exercício de mandato, sem que nunca tenha sido contactado pelo Grupo Parlamentar do PS, ou pelos serviços da Assembleia da República.
