A operadora brasileira Oi, que ficou responsável pelo pagamento da dívida da antiga Portugal Telecom, avançou com um pedido urgente de recuperação judicial. Esta decisão é aprovada a pouco mais de um mês do reembolso de uma emissão de obrigações de retalho colocada junto de pequenos investidores portugueses. Em risco estão cerca de 230 milhões de euros que deveriam ser reembolsados a 26 de julho.
Em comunicado, a empresa justifica esta decisão com os “desafios decorrentes da situação económico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento das suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa (tesouraria) das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais”.
A Oi e os seus assessores procuraram negociar uma reestruturação consensual da dívida com os credores, mas não foi alcançado um acordo. No caso das obrigações de retalho, estiveram em cima da mesa duas propostas: um resgate antecipado com um grande desconto ou a troca por títulos de dívida da Oi com um prazo alargado de pagamento. A proposta dos consultores para os investidores institucionais previa a conversão da dívida em capital, o que faria dos credores os maiores acionistas da empresa.
O pedido de recuperação foi decidido “em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores que possibilitasse à companhia atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das empresas Oi contra os credores”, preservando as atividades empresariais.
O total dos créditos reconhecidos neste pedido de recuperação judicial atinge os 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros).
A empresa, cujo maior acionista é a portuguesa Pharol, considera que a apresentação do pedido de recuperação judicial “seria a medida mais adequada, neste momento para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade aos seus clientes (…), preservar o valor das empresas, manter a continuidade do negócio”.
A empresa vai agora adotar medidas necessárias para materializar o pedido de recuperação em todas as jurisdições que sejam consideradas necessárias. Esta decisão será ainda submetida a assembleia geral. A administração da empresa mantém-se em funções e afirma que o pedido de recuperação judicial “é mais um passo na direção da reestruturação financeira da companhia que continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo as suas vendas de serviços e produtos”.
A Oi assegura que manterá o foco operacional para realizar os projetos previstos e atingir as metas fixadas para 2016 e reafirma a “sua capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial”.
A Pharol, antiga PT SGPS, é a maior acionista da Oi com cerca de 27,5% do capital. A participação na operadora brasileira é o principal ativo da Pharol depois da venda da PT Portugal no ano passado.
A Oi convocou para dia 22 de julho uma assembleia-geral extraordinária para ratificar o pedido de recuperação judicial entregue na segunda-feira para tentar manter a continuidade do negócio, segundo um comunicado enviado ao regulador brasileiro.
De acordo com o documento, datado de 20 de junho, o Conselho de Administração da operadora de telecomunicações brasileira Oi convoca os acionistas a reunirem-se em assembleia-geral extraordinária, a realizar-se no dia 22 de julho de 2016, na sede da empresa no Rio de janeiro com dois pontos na ordem de trabalhos.
O primeiro tem como objetivo a ratificação do pedido de recuperação judicial da operadora brasileira, “promovido em conjunto com algumas de suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, em medida de urgência”, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para tentar manter a continuidade do negócio.
O segundo ponto visa a autorização da administração da empresa “a tomar as providências e praticar os atos necessários” em relação à efetivação do pedido de recuperação judicial e “a ratificação de todos os atos tomados até esta data”.
Esta terça-feira de manhã a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou também, em comunicado, a suspensão da negociação das ações da Pharol e da emissão de “Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016”.
No comunicado divulgado na sua página na Internet, a CMVM adianta que os valores mobiliários da Pharol e da Portugal Telecom Internacional Finance ficam suspensos até à divulgação de informação relevante relativa ao pedido de recuperação judicial das Empresas Oi.
As ações da Pharol terminaram na segunda-feira a 0,128 euros, a baixarem 4,47% face à sessão anterior, depois de terem caído até ao mínimo de 0,122 euros em 24 de maio.
