“Se estão mais preocupados com a desigualdade e a pobreza, têm de se preocupar com os desempregados”, recomendou esta segunda-feira o chefe da missão do FMI para Portugal, Subir Lall. Numa conferência sobre desigualdades salariais que decorreu esta segunda-feira na Nova School of Business and Economics, o responsável da troika defendeu que o país deve procurar uma forma de integrar os desempregados nas discussões de política sobre mercado laboral, uma vez que muitas das medidas acabam por afetá-los a eles.

Os desempregados devem ser também integrados nas discussões políticas sobre como enfrentar a desigualdade”, defendeu Subir Lall.

Já à margem da discussão, Lall deu exemplos sobre soluções que estão a ser pensadas noutros países europeus. Uma hipótese é a criação de um Conselho Nacional para a Competitividade, que representa toda a gente. “Há muitas ideias”, garantiu, “mas claramente isso tem de ser definido a nível nacional”, já que “o que funciona num país pode não funcionar noutro”, adiantou.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, no primeiro trimestre de 2016 estavam 640,2 mil pessoas desempregadas. A lógica é ouvir também esta fatia da população no momento em que se definem políticas que, em última análise, terão impacto direto sobre as suas vidas, explica o chefe da missão do FMI: “Se há políticas que afetam toda a força de trabalho, então [os desempregados] devem estar representados nas discussões também, porque em última instância também os afetam.”

“Um governo democraticamente eleito, apesar de tudo”

E aproveitou para deixar uma nota para o Governo: “Ser inclusivo e transparente é sempre bom. É um Governo democraticamente eleito, apesar de tudo. Representa toda a gente.”

O economista defendeu ainda que nem sempre subir o salário mínimo é o melhor caminho para reduzir as desigualdades salariais. E lembrou os motivos que justificaram o congelamento da retribuição mínima garantida durante a aplicação do programa de ajustamento: a economia já tem uma escala salarial demasiado comprimida e não tem moeda própria, o que limita a quantidade de instrumentos à sua disposição para fazer o ajustamento.

Em última análise, fazer tudo através de reformas do mercado de trabalho pode até ser prejudicial, porque pode limitar o crescimento da economia e acabar por aumentar ainda mais as desigualdades. “Então como é que se aumentam os salários?”, perguntou Subir Lall. E respondeu: “Aumentando a procura, não é aumentando o salário.”

Ainda assim, o economista do FMI defende que as reformas que Portugal já fez no mercado laboral ainda não estão terminadas. “As reformas são um processo em curso, não há um ponto final”, frisou, louvando as reformas do passado e o seu impacto na taxa de desemprego. “Partilhamos esta visão com o Governo”, assegurou.

O que a ciência pode ensinar à política

Daniel Traça, diretor da Nova School of Business and Economics, lançou o mote que enquadrava a conferência: “O objetivo é encontrar factos concretos sobre a temática das desigualdades salariais”, evitando uma “politização excessiva” do debate e contribuindo, em última análise, para desenhar estratégias políticas melhores. José Tavares — doutorado em Harvard e professor Nova School of Business and Economics –, apresentou um estudo que contou com a colaboração de Mário Centeno, antes de este se tornar ministro das Finanças. Esta investigação sobre a diversidade de rendimentos na Europa concluiu que a desigualdade é enorme. É possível verificar que cerca de 70% da população da população europeia que está no percentil 10 de rendimentos — ou seja, os mais pobres, que estão no escalão dos rendimentos mais baixos — vivem em Portugal, Grécia, Espanha e Itália. Ou seja, não há como resolver a desigualdade se as políticas forem pensadas sem ter esta diversidade em conta.

Ao longo da tarde foram revelados contributos inovadores para a forma de pensar as desigualdades salariais. Desde logo, a pesquisa de David Card, um reputado professor da Universidade de Berkeley, concluiu que os salários variam mais com as políticas salariais das empresas, independentemente do setor, do que com os segmentos de atividade. Os trabalhadores com melhores qualificações parecem ser, genericamente, contratados para empresas com políticas salariais mais generosas, melhorando o seu nível salarial ao longo da vida mais por mudarem de empresa do que por subirem internamente.

A investigação de Pedro Portugal, economista do Banco de Portugal — que falou a título individual –, deu conta de uma tendência de fundo na economia portuguesa: ao longo das duas últimas décadas, os trabalhadores com piores qualificações estão a deixar de ser um exclusivo das empresas menos generosas e que praticavam salários mais baixos. Os melhores trabalhadores estavam nos anos 80 nas melhores empresas. Mas isso parece ter mudado. Como o passar do tempo, a tendência mudou: os maus trabalhadores começaram a invadir as boas empresas, concluiu o estudo, criando uma dificuldade acrescida à reestruturação.