A UTAO considera que o “desvio desfavorável” do défice no primeiro trimestre “não coloca necessariamente em causa” a meta do Governo para 2016, mas alerta para “desafios à execução orçamental”, incluindo a recapitalização da CGD e o ‘Brexit’.
O défice orçamental foi de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre janeiro e março deste ano, segundo apurou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, um valor que está acima da meta de 2,2% do PIB com que o executivo de António Costa se comprometeu para este ano.
Na nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas até março, distribuída esta terça-feira pelos deputados, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sublinha que “o desvio desfavorável do primeiro trimestre não deve ser entendido como forçosamente indicativo do desempenho esperado para o conjunto do ano”.
No entanto, esta Unidade afirma que há “desafios à execução orçamental dos próximos trimestres”, que decorrem tanto das políticas já previstas no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) como de “novos fatores” que “podem vir a consubstanciar-se em aumentos do défice”: a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o chamado ‘Brexit’.
“No plano nacional, a necessidade capitalização da CGD, reconhecida na intervenção do ministro das Finanças do passado dia 22 de junho sobre o plano de capitalização e estrutura de governação daquela instituição, poderá acrescer ao défice orçamental enquanto injeção de capital”, escrevem os técnicos independentes que apoiam o parlamento.
Já a nível europeu, a UTAO entende que “o cenário de incerteza gerado na sequência do resultado do referendo realizado no Reino Unido no passado dia 23 de junho, em que venceu a decisão de saída da União Europeia, poderá resultar em custos acrescidos com a dívida pública portuguesa e num impacto adverso sobre a atividade económica e, desse modo, sobre o défice orçamental”.
Ainda quanto ao “desvio desfavorável” verificado no primeiro trimestre face ao défice total previsto para este ano, a UTAO refere que, “num contexto em que se poderá vir a materializar um crescimento do PIB inferior ao projetado pelo Ministério das Finanças e em que as medidas de política orçamental previstas no âmbito do OE2016 permitem antecipar pressões ascendentes sobre o défice orçamental ao longo dos próximos trimestres”, existem desafios.
Os técnicos apontam os efeitos esperados da reposição salarial na função pública, “que por assumir um caráter gradual deverá ter um impacto crescente sobre o défice ao longo do ano”, da reposição do horário semanal de 35 horas para os funcionários públicos no segundo semestre, “que nalguns setores deverá gerar um acréscimo de custos com novas contratações e com o pagamento de horas extraordinárias”, e também os efeitos da descida do IVA da restauração que deverá entrar em vigor a 1 de julho.
A beneficiar o défice, “embora com menor impacto”, o OE2016 prevê outras medidas que, segundo a UTAO, “devem proporcionar nos próximos trimestres uma receita acrescida face aos primeiros três meses do ano”.
É o caso dos aumentos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, do Imposto sobre o Tabaco, do Imposto de Selo e do Imposto sobre Veículos, que tiveram “um efeito ainda parcial sobre o primeiro trimestre, atendendo a que não entraram em vigor no início do ano”.
