Apesar da polémica em torno da atribuição do prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República a António Guterres — por furar os regulamentos — António Guterres vai mesmo receber a distinção esta sexta-feira na Assembleia da República. De acordo com o calendário da cerimónia, já cedido pelo Parlamento aos jornalistas, logo após receber o prémio das mãos do presidente da Assembleia da República, o designado secretário-geral das Nações Unidas vai entregar de imediato os 25 mil euros ao Conselho Português para os Refugiados.
O prémio Direitos Humanos 2016 foi decidido por unanimidade, através de uma comissão de deputados, com membros das seis bancadas parlamentares. No entanto, se é consensual o papel desenvolvido pelo já eleito secretário-geral da ONU na área dos direitos humanos, a forma como o prémio foi atribuído — desde 1999, tem vindo a ser entregue a entidades coletivas — indignou uma dirigente de uma organização não governamental que se candidatou e denunciou o caso ao Observador.
Os regulamentos são claros. O prémio Direitos Humanos só pode ser atribuído em duas situações: “alto mérito da atividade de organizações não governamentais; ou original literário, científico, designadamente histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgado em Portugal no período a que respeita.”
António Guterres não se enquadra no primeiro pressuposto, porque o Alto Comissariado para os Refugiados nas Nações Unidas (o ACNUR) é uma agência especializada da ONU, que é uma organização governamental. Quanto ao segundo pressuposto, o antigo primeiro-ministro não publicou qualquer trabalho entre dezembro de 2015 e outubro de 2016. Os regulamentos foram ultrapassados, como noticiou o Observador na quarta-feira.
O Conselho Português para os Refugiados — a quem António Guterres vai ceder os 25 mil euros, já tinha recebido o prémio em 2000. Para o evento desta sexta-feira está já confirmada a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro. O evento está marcado para e às 12h00, na Sala do Senado, onde o primeiro a falar será o presidente da Assembleia da República. De seguida dará a palavra ao presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Pedro Bacelar Vasconcelos, que irá anunciar a proposta do júri, apreciação e seleção dos trabalhos ou atividades dos candidatos ao Prémio Direitos Humanos.
O premiado, António Guterres, fará depois um discurso e a cerimónia será depois declarada encerrada por Ferro Rodrigues. Após a cerimónia, haverá um Porto de Honra, no Salão Nobre, que contará com a presença de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.
