O ministro dos Negócios Estrangeiros admite — como já tinha feito o ministro do Ambiente — que a intenção manifestada por Espanha de construir armazéns de resíduos nucleares na central de Almaraz viola a lei. À margem do seminário diplomático, no museu do Oriente, Augusto Santos Silva referiu que a legislação comunitária aplicável a estes casos “não foi cumprida” e que “os procedimentos para que seja cumprida serão ativados”. Em causa está a apresentação de uma queixa em Bruxelas contra o Estado espanhol.
Até ao final do dia de ontem, não tinha chegado à Comissão Europeia qualquer queixa de Portugal a respeito da central de Almaraz, como referiu o DN. O que não significa que Portugal tenha abdicado de formalizar a queixa em Bruxelas.
Admitindo a “divergência” entre Portugal e Espanha — situação pouco habitual entre “países tão próximos e amigos”, como define Santos Silva –, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinha, no entanto, que “há uma diretiva comunitária que não foi cumprida”. Em concreto, a diretiva que obriga a uma avaliação do impacto transfronteiriço quando estão em causa construções como as que Espanha pretende fazer na sua central nuclear de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal.
Santos Silva começou por referir-se a uma queixa contra Espanha no condicional — “se for necessário, ativaremos o procedimento em Bruxelas”, disse o ministro –, mas depois concretizou: “A legislação comunitária em matéria ambiental é clara e os procedimentos para que seja cumprida serão ativados”.
Os chefes da diplomacia dos dois países têm estado em “contacto permanente”. Esta terça-feira, foi o próprio ministro das Relações Exteriores de Madrid a ligar a Santos Silva para falar sobre o tópico sensível do momento. Ao mesmo tempo, o embaixador de Espanha em Portugal foi chamado ao ministério e o embaixador português em Madrid expressou junto das Relações Exteriores espanholas a insatisfação de Lisboa.
Em causa, no imediato, poderá estar o cancelamento de uma reunião agendada para dia 12 de janeiro entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países. É preciso perceber, para já, diz Santos Silva, se essa reunião “tem sentido útil”. “Do nosso ponto de vista, só pode ter sentido útil se não se partir da hipótese de que uma decisão está tomada”, num recado para Madrid, que sugere intransigência por parte dos responsáveis políticos de Espanha em rever a construção do já anunciado armazém.
