O Millennium BCP devolveu ao Estado, nesta quinta-feira, a última parcela do valor que foi emprestado à instituição pelos cofres públicos através de obrigações convertíveis em ações. O pagamento, no valor de 700 milhões de euros e confirmado através de um comunicado emitido pelo Ministério das Finanças, liberta o banco dos encargos que assumiu ao solicitar a injeção de fundos públicos destinada a assegurar o cumprimento das exigências de solvabilidade para o setor financeiro.

O reembolso da parcela agora liquidada foi um dos objetivos traçados pela gestão do BCP quando da apresentação da proposta relativa ao mais recente aumento de capital, acabado de concretizar, que permitiu ao banco recolher no mercado 1.330 milhões de euros. A operação conduziu a ajustamentos no corpo acionista da instituição liderada por Nuno Amado, com os investidores chineses da Fosun a aumentarem a respetiva posição para perto de 24% do capital total e a petrolífera angolana Sonangol a subir a participação para mais de 15%.

Os responsáveis do Millennium avaliam em mil milhões de euros os custos suportados pelo banco ao longo de cinco anos em contrapartida pelo acesso aos instrumentos de financiamento disponibilizados pelo Estado, soma em que se incluem juros, comissões e contribuições para o Fundo de Resolução. No total, a ajuda pública ao banco atingiu três mil milhões de euros.

O Ministério das Finanças considera que o pagamento agora efetuado “demonstra a confiança dos investidores privados no banco, no futuro do setor bancário em Portugal e na economia portuguesa”. O comunicado soma uma referência à concretização da oferta pública de aquisição que o CaixaBank lançou sobre o BPI, que resultou na conquista de 84,5% do capital através de um investimento no valor de 645 milhões de euros. “Também o BPI tem, desde ontem [quarta-feira], uma nova estrutura acionista, assente num dos grupos bancários mais sólidos da Europa, mantendo o seu centro de decisão em Portugal”, lê-se no documento.

Os dois eventos, do ponto de vista do Ministério das Finanças, “contribuem decisivamente para a estabilização do sistema financeiro português, que fica agora mais bem preparado para financiar os projetos mais inovadores e criadores de valor e de emprego para o país”. O comunicado acrescenta que “instituições financeiras mais sólidas aumentam a estabilidade do setor financeiro em Portugal e dão maior confiança quanto ao financiamento e desempenho futuro da economia portuguesa”. Neste cenário de estabilização do sistema financeiro, “enquadra-se ainda o trabalho desenvolvido com as autoridades europeias no processo de recapitalização da CGD e no acompanhamento do processo de venda do Novo Banco”, refere o comunicado.

No plano de recapitalização da Caixa está prevista a conversão em capital das obrigações detidas pelo Estado. Numa operação de recapitalização do banco público, que envolveu a injeção de 1.650 milhões de euros, 900 milhões foram cedidos através da emissão de dívida convertível.