O ministro das Finanças vai ser chamado ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre as transferências de milhões de euros para ‘offshores’. O PSD salienta que a “grande maioria” das transferências de capitais “só poderiam ser fiscalizadas por este Governo” e quer que Mário Centeno explique por que razão não foram varridas as transferências feitas antes de 2011 — ou seja, no período em que o PS esteve no Governo.
“Há que perceber esta seletividade relativamente à verificação temporal”, sugeriu esta sexta-feira de manhã o deputado António Leitão Amaro, ao anunciar a convocação de Mário Centeno. “Torna-se indispensável chamar o ministro das Finanças”, sublinhou o social-democrata.
Em declarações aos jornalistas, Leitão Amaro destacou que sete das transferências feitas para paraísos fiscais sem que tivessem sido verificadas “chegaram ao Fisco depois das legislativas” de 2015. E, dessas sete, “quatro, só mesmo em 2016” foram inseridas no sistema da Autoridade Tributária.
Conclusão: “A grande maioria destas declarações, a grande maioria das transferências só poderiam ser fiscalizadas por este Governo”, sublinha o social-democrata.
Recorde-se que já o atual e o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade e Paulo Núncio, prestaram esclarecimentos aos deputados sobre o caso. Também os ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque vão ser chamados à Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre as transferências para paraísos fiscais. Esse pedido foi apresentado pelo PS e aprovado por unanimidade.
Perante a constatação de que grande parte das declarações não controladas chegou à mão do atual Governo, o PSD faz rewind e questiona a validade daquilo que considera terem sido “imprudentes insinuações”, ao dizer que “não teria havido fiscalização” das transferências durante o executivo de Pedro Passos Coelho. Essas “insinuações graves aplicam-se ao seu Governo”, devolve agora Leitão Amaro.
Esta terça-feira, ficou a saber-se que cerca de 7.800 milhões de euros dos quase 10.000 milhões que foram transferidos para offshore, entre 2011 e 2014, sem controlo do Fisco, dizem respeito a três declarações, segundo dados que a Autoridade Tributária (AT) entregou ao parlamento.
A diretora-geral da AT, Helena Borges, entregou à COFMA, onde foi ouvida, um quadro sobre as 20 declarações de operações transfronteiriças (modelo 38), que foram apresentadas pelos bancos, mas que não foram objeto de qualquer tratamento pelo Fisco, e que correspondem a cerca de 9.800 milhões de euros.
Nesse documento, é possível compreender que apenas três declarações englobam a grande maioria – quase 80% – do total de perto de 10.000 milhões transferidos para offshore sem tratamento do Fisco: cerca de 7.800 milhões de euros.
Em causa estão três declarações: uma referente a transferências feitas em 2012 (de substituição entregue em junho de 2016) no montante de 2.958 milhões de euros, uma outra declaração de 3.234 milhões de euros enviados para paraísos fiscais em 2013 (mas entregue em 2014) e uma terceira referente a um montante de 2.054 milhões de euros transferidos para ‘offshore’ em 2014 (com data de primeira declaração em 2015).
No total, estas transferências significam cerca de 8.200 milhões de euros, mas inicialmente, em abril de 2016, o valor que cada uma destas declarações apresentava era bastante inferior, totalizando apenas 450 milhões de euros.
