A secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, acredita que a imposição de quotas de género nas administrações de empresas com acesso à bolsa “não é ingerência”.

“Não é ingerência. As empresas não são obrigadas a ter o sistema de quotas. O que estamos a dizer é que se quiserem ser cotadas têm de ter como critério o sistema de limiar de paridade. Ou seja, passa a ser mais um critério, entre outros, para aceder a bolsa, o que é diferente de impor”, explicou a governante à Lusa.

Em Nova Iorque, onde participa na 61.ª sessão da Comissão para Estatuto da Mulher (CSW), Catarina Marcelino disse ainda que “uma empresa é livre de dizer que não quer cumprir, mas então não poderá concorrer à bolsa.”

O governo lançou este mês uma proposta, que aguarda aprovação pela Assembleia da República, que obriga os conselhos de administração das empresa cotadas em bolsa a cumprir uma quota de 33% para o género menos representado a partir de 2020. A proposta estende-se também ao setor empresarial do Estado, onde o prazo é mais curto e as quotas terão de ser cumpridas até 2018.

“É uma medida que tem, de facto, eficácia. Olhámos para exemplos internacionais que já têm legislação aprovada. A França passou de uma expressão muito parecida com a nossa, na ronda dos 10% (estamos nos 12%), e neste momento está perto dos 30%. A lei força a que a mudança se faça”, explica.

Atualmente, não existe nenhuma mulher na liderança das cotadas no PSI-20, o índice de referência do mercado de capitais em Portugal. Quando a lei entrar em vigor, das 17 empresas que fazem parte do PSI-20, onze terão de fazer alterações nos conselhos de administração para cumprir as novas regras.

Catarina Marcelino diz ainda que a nova lei, que ainda não tem votação agendada, antecipa uma diretiva europeia bloqueada há anos e que as acusações de ingerência são erradas porque o mercado de capitais é regulado pelo Estado. “O sistema de mercado é um sistema público. Por isso, estou 100% confortável com esta medida. Não estamos a inventar a roda”, justifica.

Atualmente, apenas duas empresas do PSI-20 cumprem a fasquia exigida para 2020: a Corticeira Amorim e a Sonae, SGPS. Nas administrações da EDP Renováveis, da Semapa, da Navigator e do Montepio não existe nenhuma mulher.