O Ministério das Finanças vai liderar, em articulação com diferentes organismos públicos e outros ministérios, uma recolha de informação durante o mês de abril para perceber que funcionários públicos podem progredir na carreira a partir de 2018.
“O Ministério das Finanças, a Inspeção-Geral das Finanças, a Direção-Geral da Administração e Emprego Públicos e a eSPap [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública] têm vindo a preparar um processo específico de recolha de informação para o efeito [descongelamento das carreiras], a lançar neste mês de abril e com reporte no início de maio”, afirmou Mário Centeno, que está a ser ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
Numa intervenção inicial, Mário Centeno recordou que “o descongelamento de carreiras insere-se no quadro da recuperação de rendimento dos trabalhadores do Estado a efetuar a partir de 2018, tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais”. Nesse sentido, disse o ministro, “para a preparação das medidas a adotar a partir de 2018 quanto à eliminação progressiva das restrições e à reposição das progressões na carreira, nomeadamente através do Orçamento do Estado para 2018, têm vindo a ser efetuadas reuniões setoriais com diferentes ministérios”.
Segundo Mário Centeno, o objetivo é perceber duas questões: a acumulação de efeitos da avaliação através do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), “envolvendo alterações de posicionamento remuneratório que têm permanecido congeladas”, e as situações em que “os trabalhadores se encontrem em condições de evoluir nas respetivas carreiras, por exemplo, por mudança de categoria”. Em causa está o congelamento de carreiras, que o Governo quer eliminar progressivamente a partir de 2018, e que tem sido uma das principais reivindicações dos sindicatos da Função Pública, que na terça-feira mostraram o seu descontentamento perante a falta de evolução no processo.
