Impostos

Reavaliação de ativos pode custar 242 milhões ao Estado

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Governo estimava em 63 milhões de euros a perda para o fisco do programa de reavaliação de ativos, do qual a EDP é quem mais beneficia. UTAO diz que pode chegar aos 242 milhões de euros.

TIAGO PETINGA/LUSA

O Estado português arrisca-se a perder pelo menos 242 milhões de euros com o programa extraordinário de reavaliação de ativos, uma receita considerada extraordinária pela Comissão Europeia e que, apesar de ser benéfica para as contas do Estado durante três anos, pode aumentar o défice nos oito anos seguintes em mais do dobro.

Foi um programa muito contestado à direita e que o Governo tentou convencer a Comissão Europeia de que deveria ser uma receita estrutural. Agora, numa avaliação feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as estimativas são ainda piores.

O programa, criado no ano passado e que permite às empresas reavaliarem os seus ativos pagando uma taxa de apenas 14% sobre o valor do aumento para efeitos fiscais, permite às empresas, se estas tiverem lucros suficientes, abaterem mais despesas nos impostos a partir de 2019. O resultado, diz a UTAO, é bastante diferente do cenário projetado pelo Governo: em vez de perder 63 milhões de euros, como dizia o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, perderia 242 milhões de euros.

Ou seja, nos primeiros três anos, o Estado encaixaria uma receita de 312 milhões de euros, mas a partir dessa data, e durante oito anos consecutivos, as perdas acumuladas seriam de 555 milhões de euros.

A este programa aderiu um lote reduzido de empresas, sendo que mais de metade diz respeito a reavaliações feitas pela EDP (a EDP Renováveis também está na lista), fazendo desta a empresa que mais vai beneficiar desta medida.

Os custos para o défice, calculado de forma diferente, também não são favoráveis. Durante três anos – 2016, 2017 e 2018 – o défice melhora ao ritmo de 107 milhões por ano, ou seja, 321 milhões de euros de impacto positivo. Mas, nos oito anos seguintes, entre 2019 e 2026, o défice aumentaria em 85 milhões de euros em cada um destes anos.

“Caso os ativos por impostos diferidos que resultaram da reavaliação de ativos venham a constituir menor receita fiscal futura, porque os lucros das empresas se revelaram suficientes para acomodar as amortizações, então esta menor receita terá efeitos nas contas das administrações públicas em contabilidade nacional”, explica a UTAO.

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