“Ao abrigo do disposto na Lei da Imprensa, n.º 2/99 de 13 de Janeiro, nos termos dos artigos 24.º e seguintes, vem por este meio o Ministério dos Negócios Estrangeiros exercer o seu direito de resposta ao artigo intitulado “Comissão Europeia confirma que discutiu mesmo o tema Venezuela”, publicado pelo Observador no dia 19 de julho de 2017, às 23 horas e 29 minutos:

1. Reafirma-se que a aplicação de eventuais sanções à Venezuela não foi discutida no Conselho da UE, designadamente no último Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE), realizado no dia 17 de julho, em que Portugal esteve representado pelo Embaixador Representante Permanente junto da UE.

2. Nesse Conselho, na sua intervenção inicial, em que faz habitualmente uma súmula dos acontecimentos ocorridos entre reuniões, a Alta Representante referiu-se à situação na Venezuela e informou os Membros do Conselho de que iria abordar o tema nas suas declarações à imprensa.

3. Como é público, em resposta a uma questão de um jornalista, a Alta Representante, à imagem do que disse aos Estados-Membros, respondeu que todas as possibilidades estavam em cima da mesa, incluindo sanções. Esta resposta é totalmente correta. Uma coisa é referir-se que todas as possibilidades de ação político-diplomática estão sempre em cima da mesa. Outra coisa é discutir-se, em concreto, a aplicação de sanções de qualquer tipo, qualquer natureza ou alcance, discussão essa que, à data, ainda não ocorreu.

4. A situação vivida na Venezuela, os seus efeitos regionais, e, em particular, as suas consequências para a numerosa comunidade portuguesa e luso-venezuelana ali residente são suficientemente delicadas para exigir prudência e rigor.”