A Procuradoria-Geral da República está a ponderar divulgar a lista de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, mas apenas o fará depois de um cruzamento dos nomes com as listas que têm vindo a ser compiladas por cidadãos e divulgadas no Facebook e na comunicação social, apurou o Observador junto de fonte ligada ao Ministério Público.
A lista com os nomes dos 64 mortos não foi divulgada até aqui por o caso se encontrar em segredo de justiça, e por haver responsáveis que têm dúvidas sobre os riscos de aumentarem as interferências no processo, através de abordagens aos familiares das vítimas, por exemplo.
A titular do inquérito é a procuradora Ana Simões, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria, que recusou prestar declarações, mas o Observador sabe que estão a ser feitas diligências para analisar os nomes adicionais que têm vindo a público.
A convicção dos investigadores, segundo fontes da Polícia Judiciária ouvidas pelo Observador, é que os nomes a mais que estão a ser divulgados são na sua maioria repetições de nomes que já estão na lista oficial, ou de pessoas mal identificadas ou com os apelidos incompletos. E que só muito dificilmente aparecerá mais algum caso a juntar à lista de 64 vítimas directas do incêndio. Estes 64 cadáveres foram identificados pela PJ no local no dia do incêndio e encaminhados para autópsia, sob autorização dos magistrados do Ministério Público presentes.
O caso – revelado pelo Expresso – da 65ª vítima, Alzira Coelho, que morreu atropelada por um carro quando saiu de casa com medo das chamas, deu origem a um inquérito autónomo, cuja investigação no terreno está a cargo da GNR. No entender de uma fonte do Ministério Público, será necessário apurar a responsabilidade do condutor, que já foi identificado pelas autoridades.
Mas é possível que se conclua que o atropelamento está relacionado indirectamente com o incêndio, devido ao contexto em que ocorreu. Por isso mesmo, em breve deverá haver uma alteração na titular deste inquérito, que passará também a ficar a cargo da procuradora Ana Simões, do DIAP de Leiria.
Eventuais falhas do socorro também na mira da investigação
No âmbito do inquérito ao incêndio florestal que teve como consequência estas 64 mortes, não está só a ser averiguado se houve fogo posto na origem da tragédia. Segundo fontes próximas da investigação ouvidas pelo Observador, serão também apuradas eventuais responsabilidades por parte de todas as entidades envolvidas no controlo das operações de socorro, para determinar se o avolumar do número de mortes terá resultado também de negligência – e por parte de quem. Ninguém foi constituído nenhum arguido até ao momento.
O gabinete do primeiro-ministro informou já que a divulgação da lista de vítimas da tragédia compete à Procuradoria-Geral da República. A instituição liderada por Joana Marques Vidal recusou, para já, responder a um conjunto de perguntas do Observador elaboradas na sequência do comunicado enviado às redacções esta tarde, e que deixava várias dúvidas por esclarecer.
A não divulgação da lista de vítimas tem sido contestada pelos partidos da oposição, com o PSD a exigir esta tarde a confirmação oficial dos nomes num prazo de 24 horas.
As pessoas têm direito a saber quem são as vítimas. Não se enterram pessoas clandestinamente. Uma coisa é o segredo de justiça da investigação. Outra os nomes e números de vítimas”.
Uma especialista em Medicina Legal, que pediu ao Observador para o seu nome não ser referido, também não compreende que a lista permaneça sigilosa: “Acho isto um disparate. É tão absurdo. As pessoas têm direito a saber quem são as vítimas. Não se enterram pessoas clandestinamente. Uma coisa é o segredo de justiça da investigação. Outra os nomes e números de vítimas”.
A mesma perita não acredita que haja vítimas que não tenham sido autopsiadas, porque o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses determina que qualquer pessoa que tenha uma morte violenta ou de causa ignorada tem de ser autopsiada – e os cadáveres só puderam ser enterrados depois de elaborado o respectivo certificado de óbito, com a causa da morte determinada pela autópsia.
A incerteza sobre o número total de vítimas tem marcado a agenda desde sábado, primeiro com a divulgação pelo Expresso da existência de uma 65ª vítima, depois com a divulgação de listas com mais de 70 nomes. A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, garantiu que o governo continua a contabilizar 64 vítimas e que não tem qualquer lista secreta. O próprio primeiro-ministro, António Costa, contactou a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e, em comunicado, remeteu a decisão de divulgar a lista para a PGR – que agora terá de decidir.
