A missão de observação eleitoral da União Europeia disse esta segunda-feira que as legislativas de sábado em Timor-Leste foram credíveis, transparentes e bem organizadas, sem incidentes ou irregularidades graves.

“Felicitamos o povo de Timor-Leste e as instituições pela realização pacífica destas eleições e aos seus partidos por terem facilitado a paz”, afirmou a eurodeputada basca Izaskun Bilbao Barandica, chefe da missão de observadores europeus.

Foram eleições bem organizadas com um quadro legal adequado, credíveis, inclusivas e transparentes (…) do processo de votação até à jornada eleitoral, contagem e tabulação de resultados”, disse ainda.

Barandica falava numa conferência de imprensa em Díli de avaliação preliminar do processo de realização das eleições legislativas, onde destacou que as autoridades eleitorais, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) foram “eficientes e pontuais”.

Entre os aspetos mais preocupantes, a missão voltou a referir – tal como nas presidenciais – “as poucas regras sobre financiamento de partidos ou as que existem e não se implementam, não havendo sanções adequadas para quem não cumpre”.

Questiona, em particular, o facto de “não haver limites de gasto dos partidos, e dos subsídios aos partidos só serem dados depois das eleições e em função dos votos obtidos, o que dá vantagem aos partidos principais”.

Aspeto reiterado pela eurodeputada Ana Gomes, que liderou a missão do Parlamento Europeu, e que considerou que é essencial que as autoridades “estabeleçam limites aos donativos” e “lidem seriamente com a questão da transparência das fontes de financiamento”. “Os timorenses merecem saber como são financiados os seus partidos para poderem fazer escolhas informadas nas eleições”, afirmou.

Neste âmbito, disse, a aprovação da lei anticorrupção é “um passo positivo na direção certa, garantindo a divulgação e o controlo público do património pessoal dos deputados e membros do Governo, aumentando confiança dos timorenses nos seus representantes”.

Neste contexto, merece ainda atenção “o acesso em condições de igualdade aos media”, sendo necessário “garantir condições equitativas entre todos os partidos, assegurando que o acesso não é condicionado ou definido pela capacidade financeira desses partidos ou candidatos”.

“Sem medidas decisivas, a qualidade da democracia em Timor-Leste pode ser afetada a longo prazo”, considerou Ana Gomes. Ainda assim, os media timorenses “foram equilibrados na sua cobertura”, sendo a única exceção a Rádio Televisão Maubere, da Fretilin.

A missão destacou, entre os passos positivos, o aumento do número de centros de votação, que permitiu “facilitar a agilizar o processo de votação”, podendo ser “melhorado” o esforço de implementação da votação no estrangeiro.

Tal como ocorreu nas eleições presidenciais de 20 de março, a UE voltou a considerar que o “corte de competências à Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, antes da votação, “não contribui para a melhoria de uma supervisão independente do processo e pode afetar a sua sustentabilidade institucional”. Apesar disso Bilbao Barandica disse que isso “não condicionou o processo”.

A UE diz que se respeitou a liberdade de expressão, associação e reunião, com “pequenas queixas” de questões menores, sendo de destacar situações em que partidos usaram bens públicos e em que funcionários fizeram campanha dentro de horas de serviço.

Os observadores europeus questionam o facto de não terem sido publicadas listas de candidatos dos vários partidos pelo que “os cidadãos podem ter votado sem conhecer identidade dos candidatos” o que “impediu de fazer uma análise da posição que as mulheres ocupam nas listas”.

Equipas de observação europeias estiveram em Timor-Leste a acompanhar todo este 4.º ciclo eleitoral desde a restauração da independência, em concreto entre 9 de fevereiro e 4 de abril (para as presidenciais) e, desde 3 de junho para as legislativas.

Um grupo de 26 observadores estiveram, em grupos de dois, nos 13 municípios do país, com a equipa a aumentar para 45 incluindo um delegação do Parlamento Europeu, liderada pela eurodeputada portuguesa Ana Gomes.

A missão vai agora preparar um relatório final mais alargado a apresentar em setembro.