O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desconvocou a greve que estava prevista para dia 24 e 25 de agosto, depois de uma reunião realizada esta quarta-feira à tarde com a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Fica assim sem efeito o apelo da ANA – Aeroportos de Portugal para os passageiros chegarem ao aeroporto de Lisboa pelo menos com quatro horas de antecedência para voos para fora da União Europeia.
O anúncio foi feito por Acácio Pereira, dirigente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) depois de uma reunião no Ministério da Administração Interna (MAI). “Estão reunidas as condições para podermos suspender a greve”, disse o responsável, citado pela Lusa. Acrescentou também que houve, da parte do MAI o “reconhecimento da importância do serviço do SEF”.
Ministra: desconvocação de greve dos inspetores do SEF é “um alívio para o país”
Segundo o Ministério da Administração Interna, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização terá entendido os esforços realizados “no sentido de reforçar os recursos humanos do SEF”, através da autorização concedida esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, “para a abertura de um procedimento concursal com vista ao recrutamento externo de 100 novos inspetores, que acresce ao concurso interno que já permitiu este ano dotar o SEF de 45 novos inspetores. A este concurso juntam-se outros dois, de 45 elementos cada, com os quais o SEF vai ver reforçado o seu quadro de pessoal da CIF em 235 novos inspetores”, explica o MAI.
Os outros dois sindicatos que também representam os funcionários e inspetores do SEF, no entanto, não estavam de acordo com os pressupostos da greve, como explicaram os respetivos responsáveis sindicais ao Observador. Renato Mendonça, presidente do recém criado Sindicato dos Inspetores e Investigação (SIIF) — fundado há cerca de mês e meio e que representa cerca de 10% dos inspetores — já tinha considerado esta paralisação “extemporânea”, embora reconhecendo a existência de problemas relacionados com a falta de pessoal.
Renato Mendonça disse na tarde desta quarta-feira ao Observador — antes de ser conhecido o resultado da reunião do SCIF com a ministra — que já tinham tomado posse novos 41 inspetores, que 44 se encontravam a finalizar a formação até ao fim do ano e mais 45 em fase concursal. Mendonça acrescentava ainda que o Ministério das Finanças já tinha desbloqueado um concurso externo para mais 100 inspetores. Números que são próximos do que o Governo anunciou no fim da reunião com o sindicato que convocou a greve e que contemplam as exigências do SCIF para a contratação de 200 novos inspetores. “Os motivos que foram invocados para a greve estavam em negociação com a tutela e achamos extemporânea a forma como foi decretada”, diz Renato Mendonça ao Observador. “Existem problemas mais graves que não surgiam na greve, como o facto de haver dois mil dias de trabalho extra cujas folgas não nos deixam gozar“.
No que se refere ao estatuto do SEF, “o início das negociações terá lugar, nos termos da lei, a partir do final do próximo mês”, escreve também o MAI em comunicado. Renato Mendonça também disse ao Observador que já tinha a garantia por parte de Constança Urbano de Sousa de que a negociação do estatuto se iniciaria logo após a aprovação da nova lei orgânica do SEF.
O SCIF, que convocou a greve, exigia ainda a “publicação imediata do Regime de Piquete e Prevenção da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, negociado há um ano e meio” e que continuava parado no Ministério das Finanças”. O MAI respondeu que esta portaria seria desbloqueada no âmbito quadro da Lei do Orçamento do Estado para 2018. O sindicato queria também a “renovação imediata dos meios informáticos, com vista a acelerar os procedimentos de controlo das fronteiras” e ainda um “aumento da capacidade operacional do SEF”.
Manuela Niza, do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) — associado da CGTP — também disse ao Observador antes de se saber do cancelamento que não concordava com os pressupostos da greve que acabou por ser cancelada. “As reivindicações estão baseadas em situações que não correspondem à realidade”, afirmou. “Muitas vezes é preciso pôr no prato da balança o interesse nacional versus o corporativo”.
