Nem com remédios os concorrentes da PT/Meo consideram aceitável uma concentração que dê o controlo da Media Capital dona da TVI à operadora de telecomunicações que é detida pela Altice.
A mensagem está a ser remetida para os reguladores que têm de decidir o futuro da operação, sobretudo a Autoridade da Concorrência e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). Ainda esta semana Paulo Azevedo, presidente da Sonae, acionista da NOS, transmitiu a preocupação ao presidente da ERC, Carlos Magno.
Mas o recado foi dado de viva voz e em direto no palco principal do congresso do setor das telecomunicações que juntou esta quinta-feira os presidentes dos principais operadores na última sessão do congresso da APDC (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações). E na presença do principal visado, a PT/Meo, representada pela nova presidente executiva, Cláudia Goya.
Antes de falarem os presidentes, já os responsáveis das operadoras pela regulação tinham de manhã feito o alerta.
“Esta operação não pode ser aprovada, cria tantos problemas de pluralismo que não tenho dúvidas que a ERC e a Autoridade da Concorrência não podem aprovar, nem com compromissos. Estaríamos a regredir”.
A posição de Madalena Sutcliffe, diretora de regulação da Vodafone Portugal, foi reafirmada pelo presidente executivo da mesma empresa quando questionado sobre a disponibilidade da Altice para fazer compromissos e ajustar os contornos da operação.
Para Mário Vaz, a compra da Media Capital pela PT não pode passar porque é “prejudicial ao setor, aos media e à democracia”. Este negócio, acrescenta, só pode servir para ganhar expressão no mercado dos conteúdos e o gestor não acredita na eficácia dos remédios ou compromissos que possam vir a ser impostos pelos reguladores, em troca da aprovação do negócio. Se a concorrência entre operadores se faz pela diferenciação dos conteúdos, quando um operador é dono dos conteúdos da empresa líder de mercado, vai tirar partido dessa situação na conquista de clientes.
Só assim, diz , se explica a valorização dada pela Altice à Media Capital (440 milhões de euros). “Façam as contas”, adianta Mário Vaz. Para o gestor, esta concentração faria com que os clientes deixassem de escolher em função da qualidade e do preço do serviço, mas sim para ter acessos a conteúdos que só existem num operador.
Também Miguel Almeida, presidente executivo da NOS, é cético relativamente à eficácia dos eventuais remédios, dada a latitude da capacidade que a futura dona da Media Capital terá de condicionar os conteúdos produzidos pela empresa. Para o gestor, o pior que pode haver é uma não decisão ou uma não oposição com compromissos. “Não há eficácia nos remédios, será uma cosmética que não vai resistir ao embate com a realidade”.
E se esta oposição total vale para a compra da Media Capital pela PT/Altice, também é válida para uma eventual aquisição da Impresa, dona da SIC, por um dos grandes operadores de telecomunicações.
Presidente da PT tem confiança total no processo
Numa estreia difícil no palco principal das telecomunicações, Cláudia Goya recusou fazer do congresso da APDC “palco para passar mensagens”. Ainda assim, destacou que a Altice tem uma abordagem de respeito e confiança pelos reguladores nos mercados onde está e reafirmou a “confiança total no processo que está em curso”.
Sobre a compra da Media Capital, a presidente executiva da MEO lembra que não é uma novidade na estratégia da Altice. O grupo tem jornais e televisões em vários mercados sem que isso ponha em causa a independência dos órgãos.
A operação está a ser analisada pela Autoridade da Concorrência que aguarda o parecer vinculativo da ERC. O regulador das telecomunicações já chumbou a concentração, por considerar que ameaçava a concorrência, e avisando que não tinha meios para fiscalizar os impactos da operação.
Regulador das telecomunicações contra compra da TVI pela PT/Altice, como foi proposta
