Comissão Europeia

Portugal volta a falhar meta de Bruxelas sem novas medidas

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Depois de revogado o Procedimento dos Défices Excessivos, a atenção de Bruxelas concentra-se no défice estrutural que deverá aumentar este ano e no próximo, em vez de descer como obrigam as regras.

HERWIG VERGULT/EPA

Portugal deverá falhar a redução do saldo estrutural a que está obrigado pelas regras orçamentais europeias em 2017, e sem novas medidas o mesmo voltará a acontecer no próximo ano, diz a Comissão Europeia. A redução do défice global deverá acontecer, mas devido a fatores conjunturais e não a medidas do atual Executivo.

Mesmo sem novas previsões para a economia e para o défice orçamental – as mais recentes ainda datam de maio deste ano -, a Comissão Europeia antevê no relatório da sexta missão pós-programa que esta meta não deverá ser cumprida.

Portugal reduziu o seu défice global para 2% em 2016, o que lhe valeu a saída do Procedimento dos Défices Excessivos de que era alvo desde o ano de 2009. A saída do PDE deixa Portugal sujeito a regras diferentes e onde a prioridade passa a ser a redução do saldo estrutural a um ritmo anual definido por Bruxelas até que seja atingido o Objetivo de Médio Prazo, que é de um saldo estrutural positivo de 0,25 pontos percentuais.

No entanto, a Comissão Europeia espera que não seja atingido o objetivo este ano, antecipando um agravamento do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais. Caso não sejam aplicadas medidas de poupança estrutural, o mesmo acontecerá no próximo ano, mas com um agravamento previsto de 0,1 pontos percentuais.

A diferença aparentemente contraditória entre o aumento do défice estrutural e a redução do défice global (o que conta para o limite de 3% imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento), é explicada pela forma como o défice global está a ser reduzido este ano.

Segundo a Comissão Europeia, a redução do défice deve-se essencialmente a elementos conjunturais, como um efeito de carry-over de 2016 que tem um impacto positivo neste ano, o melhor crescimento da economia face ao previsto e uma revisão em baixa dos custos com juros.

Estes três efeitos, por não terem natureza estrutural, não contam para a redução do défice estrutural, uma medição (muito contestada pelas bases usadas) que pretende apenas contar com medidas e efeitos estruturais e duradouros, excluindo o efeito de ciclo, para dar uma imagem mais concreta se algo está a ser feito para equilibrar as contas públicas, ou se são apenas efeitos passageiros.

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