A Associação de Apoio à Vítima (APAV) reagiu esta quinta-feira à polémica em torno do acórdão emitido pelo Tribunal da Relação do Porto no âmbito de um crime de violência doméstica dizendo que “recorrer à Bíblia ou ao Código Penal de 1886 para fundamentar a ideia de que o adultério é fortemente censurado pela comunidade e que, consequentemente, esta vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem sobre a mulher, é fazer tábua rasa não só da evolução social verificada em Portugal nos últimos 40 anos, mas também da trajetória efetuada pelo direito penal português”.
“Por esta razão, a APAV associar-se-á a uma iniciativa conjunta de várias organizações junto do Conselho Superior da Magistratura”, acrescenta a associação.
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“Esta decisão judicial reflete um total desfasamento face à realidade atual e face a uma sociedade que é felizmente muito menos tolerante a atos de violência como os que originaram o referido processo judicial do que aquela que os Senhores Juízes Desembargadores responsáveis por esta decisão parecem idealizar”, diz ainda a APAV, em comunicado enviado às redações, manifestando o “mais veemente repúdio” pelo ao acórdão.
Sublinhando que o Estado tem “investido fortemente na prevenção e combate à violência doméstica, através da adoção de legislação, políticas públicas e práticas cada vez mais promotoras dos direitos das vítimas e menos transigentes perante estas formas de violência”, a associação considera que o mesmo Estado “não pode, nem deve, dar ao mesmo tempo sinais contrários, no sentido da minimização e desculpabilização face a este flagelo“.
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A organização considera ainda que esta decisão do tribunal do Porto constitui “um fator de risco que não pode ser subestimado”, já que “não se trata da mera opinião de um cidadão, manifestada num círculo de amigos ou nas redes sociais. Trata-se do exercício da função jurisdicional por um órgão de soberania do Estado, o que reveste esta situação de extrema gravidade”. “A fundamentação subjacente a esta decisão judicial, para além de iníqua, é perigosa, na medida em que, ao manifestar compreensão perante atos violentos tão graves, legitima de algum modo comportamentos futuros de idêntica natureza”, destaca a APAV.
A associação diz ainda que o juiz Neto de Moura, relator do processo, “é reincidente na utilização deste tipo de fundamentação, o que o torna manifestamente incapaz de julgar casos desta natureza”.
No acórdão do Tribunal da Relação do Porto são feitas referências à Bíblia e ao Código Penal de 1886 para recusar agravar a pena por um crime de violência doméstica com o facto de o adultério de uma mulher ser um “gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”. Pode ler o acórdão na íntegra aqui.
