Os principais responsáveis políticos do governo regional destituído da Catalunha, tal como a mesa do parlamento regional destituído, foram constituídos arguidos pelos crimes de sedição, rebelião e desvio de fundos, na sequência da realização do referendo catalão de 1 de outubro e da declaração unilateral de independência da passada sexta-feira.
Estas foram as queixas apresentadas pela Procuradoria-Geral de Espanha, que entregou agora a investigação à Audiencia Nacional, responsável pelo processo de instrução.
O procurador-geral, José Manuel Maza, referiu ainda que os arguidos seriam “chamados para prestar declarações” e que também poderiam ser convocados para cumprirem “medidas cautelares, atendendo à gravidade dos feitos e dos delitos imputados”.
Segundo o El País, o procurador-geral pede que seja exigida o arresto de bens aos visados, ou pagamento de uma fiança, no valor total de 6,2 milhões de euros.
Os “principais políticos da Generalitat” atuaram com “total desprezo à Constiuição”
“A Procuradoria-Geral interpôs queixas por rebelião, sedição e desvio de fundos contra os principais políticos da Generalitat da Catalunha, que com as suas ações e atos ao longo dos últimos dois anos produziram uma crise institucional que culminou na declaração unilateral de independência com total desprezo à nossa Constituição no passado 27 de outubro”, disse o procurador-geral, José Manuel Maza, esta segunda-feira de manhã.
Os crimes de sedição, rebelião e desvio de fundos também são imputados à mesa do parlametno da Catalunha, liderada por Carme Forcadell, já que, segundo a Procuradoria-Geral, “com os seus acordos possibilitaram a tramitação dos processos essenciais para o desenvolvimento e culminação do processo independentista”.
José Manuel Maza pediu ainda ao Tribunal Supremo que mantivesse fora de funções não só os membros do governo regional destituído na sexta-feira, após anúncio de Mariano Rajoy, mas também os membros da “deputação permanente” do parlamento regional da Catalunha. Este órgão, composto por 23 elementos, serve para “velar” pelos interesses daquela câmara após uma dissolução e até que sejam celebradas novas eleições, como as que estão previstas para 21 de dezembro.
Agora, a Procuradoria-Geral espanhola quer também que esses deputados — onde se incluem 11 independentistas, entre os quais a própria presidente do parlamento regional destituído, Carme Forcadell — cessem funções.
[Notícia em atualização]
