Já foram detidos três seguranças envolvidos nas agressões na discoteca Urban Beach, confirmou o Observador junto do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa. O primeiro foi detido esta madrugada e os outros dois ao início da tarde desta sexta-feira. Serão todos ouvidos este sábado a partir das 9h da manhã no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) por um juiz que irá aplicar as medidas de coação.

Fonte policial confirmou ao Observador que um dos seguranças detidos (nomeadamente o que saltou a pés juntos sobre um dos agredidos) é Pedro Inverno. As contas que o segurança tinha nas redes sociais foram entretanto apagadas.

Também esta sexta-feira, o Ministério da Administração Interna emitiu um despacho a ordenar o encerramento da discoteca Urban Beach, na sequência das agressões que vieram a público esta quarta-feira. “A avaliação assentou igualmente nas 38 queixas efetuadas à PSP sobre este estabelecimento ao longo do ano de 2017”, explica o Ministério em comunicado enviado às redações. A Câmara Municipal de Lisboa explicou depois que não tinha poder legal para tirar a licença ao estabelecimento, mas que se reuniu na quinta-feira à noite com o MAI onde deu parecer nesse sentido.

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De acordo com o Ministério da Administração Interna, “a medida cautelar tem o prazo de seis meses, período durante o qual o proprietário do estabelecimento deve adotar as medidas necessárias ao regular funcionamento do mesmo que vierem a ser determinadas pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP no que respeita às condições de segurança”. Ou seja, a discoteca pode ficar fechada durante seis meses, se até lá não forem tomadas as medidas necessárias.

A medida cautelar de encerramento do estabelecimento K Urban Beach, decidida pelo Ministro da Administração Interna, visa evitar novas ocorrências no interior ou nas imediações do referido espaço e a manutenção da segurança e ordem públicas”, detalhou ainda o comunicado.

Ao Observador, o advogado e especialista em direito penal Paulo Saragoça da Matta explica que é preciso conhecer o despacho do Ministério da Administração Interna para perceber a fundamentação que esteve na base do encerramento do estabelecimento, mas, à partida, o motivo invocado terá sido o “não preenchimento das condições de segurança pública”. Isto quer dizer que o estabelecimento pode reabrir quando essas condições de segurança voltarem a ser asseguradas.

Ou seja, pode reabrir se, na sequência da investigação, a empresa de segurança contratualizada com o Urban [a PSG — Segurança Privada, S.A.] perder o alvará, e se o Urban contratar uma outra empresa de segurança privada, por exemplo. Certo é que a lei indica que os estabelecimentos de diversão noturna têm de trabalhar com empresas de segurança licenciadas pelo MAI.

Empresa de segurança vai ser fiscalizada

O Ministro da Administração Interna ordenou ainda à PSP a realização de uma ação de fiscalização da atividade da empresa de segurança privada PSG, informou o gabinete de Eduardo Cabrita em comunicado. “Será também convocado o Conselho de Segurança Privada para análise da situação ocorrida no estabelecimento K Urban Beach”, detalhou o ministério. “Este Conselho é um órgão de consulta do Ministro da Administração Interna que integra a Inspetora Geral da IGAI, o Comandante Geral da GNR, o Diretor Nacional da PSP, o Diretor Nacional do SEF, o Diretor Nacional da PJ, o Secretário Geral do MAI e representantes de associações de empresas de segurança privada e de associações representativas do pessoal de vigilância”, explicou o gabinete de Eduardo Cabrita.

A decisão de encerrar a discoteca foi tomada esta madrugada, pelas 4h30, através de um despacho do Ministro da Administração Interna. O estabelecimento foi encerrado com a evacuação das pessoas que se encontravam no interior. “A decisão foi tomada após audição do presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, escreveu o ministério no primeiro comunicado emitido.

A reunião com Fernando Medina ocorreu esta quinta-feira à noite, na qual a Câmara de Lisboa deu parecer favorável à decisão de encerramento. Não podia fazer mais do que isso, diz a câmara. Em comunicado, a autarquia esclarece que, ao contrário do que foi dito pelo vereador do CDS, a câmara municipal não tem poder de cessação de licenças ou encerramento de estabelecimentos por motivos de segurança, podendo apenas limitar horários em função de motivos de “perturbação da tranquilidade pública”, como excesso de ruído.

Associação de Empresas de Segurança reclama por fiscalização mais apertada

Durante a tarde, a Associação de Empresas de Segurança (AES) defendeu através de comunicado “uma punição pesada para situações reiteradas de violência e de incumprimento da lei”. “A AES considera urgente o reforço de poderes das autoridades para que possam suspender o alvará destas ‘empresas-pirata’ que funcionam, a todos os níveis, à margem da Lei”, acrescenta, antes de abordar também a revisão da Lei de Segurança Privada.

“Estamos a propor mais poderes para cassação e apreensão do alvará e suspensão da atividade, quando os indícios forem claros e merecedores dessa repressão. O problema é que dois, três, quatro, cinco casos destes, que são casos de gravidade manifesta, acabam por destruir e afetar a imagem de uma atividade que é exercida por 35.000 profissionais em milhares de locais espalhados pelo país e com altíssimo nível de aprovação pública”, defende Rogério Alves, líder da Associação de Empresas de Segurança.

“É preciso haver uma vigilância muito mais apertada no combate a fenómenos criminais e ao trabalho não declarado que é o exercido por estas empresas que não cumprem o contrato de trabalho, o contrato coletivo, a lei fiscal e não cumprem as obrigações com a segurança social”, argumenta Rogério Alves.

Fernando Medina quer “cabal esclarecimento dos factos” e diz que não é a primeira vez que câmara fala com MAI e PSP sobre aquela discoteca

Para isso, a autarquia escuda-se no artigo 48 do decreto-lei 316/95, que diz que “o governador civil [neste caso, o Ministério da Administração Interna] pode aplicar a medida de polícia de encerramento de salas de dança e estabelecimentos de bebidas quando esse funcionamento se revele suscetível de violar a ordem, a segurança ou a tranquilidade públicas”, lê-se no primeiro ponto daquele artigo. Se esse for o entendimento do MAI e da polícia, o Governo tem de assinar um despacho a ordenar o encerramento, que deve conter a fundamentação concreta e a indicação dos condicionamentos a satisfazer para que seja permitida a reabertura.

Falando ao final da manhã na Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina disse ainda que é preciso “um cabal esclarecimento de todos os factos” e que a investigação deve decorrer “sem qualquer perturbação, para garantir a tranquilidade de todos os que frequentam os espaços noturnos da cidade”. “É um sinal importante para que a cidade viva em tranquilidade”, disse.

O presidente da câmara de Lisboa reforça ainda que em matéria de segurança, sobretudo de segurança na via pública, a autarquia não tem responsabilidade — “é competência do Ministério da Administração Interna”. “O que temos obrigação de fazer é alertar e defender junto das entidades competentes nesse sentido”, disse, sublinhando que não é a primeira vez que a câmara coloca estas questões à PSP e ao MAI, especificamente relacionadas com “aquele espaço em particular”.

Assim que o vídeo da agressão foi divulgado, gerou-se uma forte onda de indignação que chegou rapidamente à classe política. Ao início da noite de quinta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa pediu uma reunião de emergência com a secretária de Estado da Administração Interna e o Comando Metropolitano do PSP para avaliar o caso, reunião que resultou depois nas ordens de encerramento daquele estabelecimento de diversão noturna.

O Bloco de Esquerda e CDS foram dos primeiros a reagir ao caso, com os vereadores da câmara de Lisboa, eleitos por aqueles partidos, a instarem Fernando Medina a agir rapidamente no sentido de mandar encerrar a discoteca. “Estamos chocados e o país está chocado. O presidente da Câmara não pode cruzar os braços e fingir que não é nada com ele”, disse João Gonçalves Pereira, vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa, que exigiu a Fernando Medina que “assumisse as suas responsabilidades” e que dissesse “o que é que vai fazer e que atitude vai tomar”. Postura semelhante teve Ricardo Robles, vereador do BE, que assinou esta semana um acordo de governação com Fernando Medina na câmara de Lisboa: “um espaço como o Urban não pode continuar aberto na cidade”, disse o bloquista, criticando os sucessivos casos de “violência gratuita e com base na discriminação racial”.

Depois de a Câmara ter divulgado o comunicado onde diz que as afirmações do vereador do CDS são “reveladoras de má fé e tentativa de aproveitamento político”, o líder da bancada municipal do CDS, Diogo Moura, desafiou a Assembleia Municipal de Lisboa a convocar o Conselho Municipal de Segurança de Lisboa para debater soluções para o problema. O Conselho Municipal de Segurança de Lisboa é constituído por representantes da Câmara, Assembleia e Juntas, Ministério Público, PJ, PSP, SEF, Polícia Marítima, RSB, Polícia Municipal, entre outros representantes das áreas social, económica, sindical, da educação e da saúde.

Administrador do Urban diz que agressões foram na via pública

Em declarações à agência Lusa, o administrador da discoteca Paulo Dâmaso confirmou que o espaço foi encerrado cerca das 3h da manhã pelas autoridades policiais por ordem do Ministério da Administração Interna. Paulo Dâmaso acrescenta que a notificação já foi enviada para os advogados da discoteca Urban Beach, que estão a analisar o assunto para acionarem “todos os mecanismos legais contra os responsáveis pela ocorrência” . “Costuma dizer-se que a justiça mais vale ser feita na praça pública e desta vez resultou. Toda a pressão mediática levou a isto”, lamentou o administrador.

Vídeo. Seguranças do Urban agridem jovens à porta da discoteca e são despedidos

Numa nota emitida ao início da madrugada desta sexta-feira, o administrador do Urban repudiou a agressão de dois jovens junto às suas instalações, ocorrida na madrugada de quarta-feira e que envolveu seguranças que prestam serviço na discoteca, e disse que se tratou de um problema de segurança na via pública. O administrador diz também estar disponível para colaborar nas investigações.

Mas descarta responsabilidade interna, uma vez que, diz, a agressão ocorreu na via pública e não no interior do espaço: “O crime tem cara e é visível para todos os que visualizaram o vídeo”, ocorreu na via pública e, por isso, é “um problema estritamente de segurança na via pública”. Mais: os seguranças — que agrediram os jovens — são da exclusiva responsabilidade da empresa PSG.

Disse ainda que discoteca já tinha contactado a empresa PSG, exigindo a suspensão imediata dos seguranças envolvidos no caso e a instauração de processos disciplinares. O administrador da discoteca Urban Beach aproveitou ainda para recordar que já por diversas vezes solicitou “um policiamento efetivo e eficaz nas imediações de todos os seus estabelecimentos de diversão noturna e volta a insistir no pedido, “a fim de evitar de uma vez por todas futuras situações de insegurança na via pública”.

No entender do advogado e especialista em direito penal Paulo Saragoça da Matta, contudo, o facto de a agressão ter sido na via pública é “pouco relevante”, uma vez que o vídeo mostra claramente que foi a segurança privada daquela discoteca que esteve na origem das agressões. Além de que há indícios de que quando a polícia chegou ao local e tentou identificar os suspeitos, estes refugiaram-se no interior da discoteca. Ou seja, o estabelecimento não pode ser desresponsabilizado.

Um dos seguranças foi detido. Restantes estão identificados, mas são procurados

Entretanto, a empresa de segurança PSG, responsável pela segurança naquela discoteca, repudiou hoje este tipo de comportamentos e garantiu que vai tomar todas as diligências para punir os responsáveis. Em comunicado, citado pela agência Lusa, a PSG diz que teve conhecimento do caso através das imagens divulgadas nas redes sociais e em órgãos de comunicação social e garante que “os responsáveis serão punidos de forma exemplar, de acordo com a gravidade do comportamento”.

“A PSG lamenta profundamente o sucedido e apresenta desde já desculpa aos visados, garantindo que irá desenvolver todos os esforços para seguir a sua missão de proteger e transmitir confiança àqueles a quem assegura a sua segurança”, escreve a empresa, acrescentando que “tudo fará para continuar a merecer a confiança dos seus clientes e do público em geral”.

Um dos seguranças envolvidos nas agressões foi hoje de madrugada detido pela PSP, segundo confirmou a agência Lusa junto fonte da PSP. A mesma fonte adiantou que o segurança foi detido em Lisboa por elementos da investigação criminal da PSP.

Numa nota publicada no site da PGR, o Ministério Público acrescenta que o suspeito detido na sequência das “inúmeras diligências cautelares de recolha urgente de meios de prova” realizadas esta madrugada, será presente esta sexta-feira ao juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação. A investigação prossegue “com o caráter de urgência máxima para recolha de todos os elementos de prova”, para identificação dos autores dos crimes de agressão denunciados, lê-se ainda na mesma nota.

Os restantes seguranças envolvidos nas agressões continuam a ser procurados pela polícia, mas estão todos identificados.

Os relatos de violência contados por quem foi ao Urban Beach

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