Orçamento do Estado

Agricultores pedem apoios ao Governo para minimizar efeitos dos incêndios e da seca

A Confederação Nacional da Agricultura instou o Governo a incluir no Orçamento de Estado verbas destinadas ao apoio aos agricultores que foram afetados pelos incêndios e pela seca persistente.

SEBASTIEN NOGIER/EPA

A Confederação Nacional da Agricultura instou esta quarta-feira o Governo a incluir no Orçamento de Estado para 2018 verbas destinadas ao apoio aos agricultores que foram afetados pelos incêndios e pela seca persistente.

Em comunicado, o CNA sugere à tutela a aplicação de um conjunto de medidas com vista à minimização dos efeitos dos incêndios e da seca e a prevenção de fenómenos semelhantes.

Uma das medidas defendidas pela CNA para o combate aos fogos florestais é que o Governo assuma, em colaboração com as autarquias e com os produtores florestais, a criação e gestão dos parques de receção e comercialização das madeiras “salvadas” dos incêndios.

“Será uma forma de conseguir algum rendimento aos pequenos e médios produtores florestais afetados e também uma forma de limpar as matas para defender o Ambiente e outros recursos como a água e os solos”, sublinham.

Por outro lado, os agricultores defendem a promoção de “faixas limpas de matagais” e a “floresta devidamente controlada, até um quilómetro fora dos perímetros urbanos e também áreas limpas dentro destes”.

“De uma vez por todas, muito convém que se assuma a necessidade estratégica de intervir na floresta nacional, desde logo a nível governamental, de forma completamente diferente daquela que tem sido seguida por sucessivos Governos, com os trágicos e desastrosos resultados que se veem”, apontam.

Relativamente à seca persistente, que tem vindo a assolar o país, a CNA pede um “apoio extraordinário” para os agricultores, nomeadamente a reposição do reembolso “pelo menos de parte do valor do consumo de energia elétrica nas explorações agrícolas, a isenção (temporária) do pagamento de taxas hídricas e a criação de linhas de crédito bonificado à lavoura”.

A CNA defende ainda que Portugal se candidate ao “Fundo Europeu de Solidariedade” da União Europeia para obter “apoios excecionais” para as pequenas e médias explorações familiares e ainda medidas estruturais de combate à erosão e à desflorestação.

O ministro da Agricultura anunciou hoje que os processos para apoio aos agricultores afetados pelos incêndios florestais serão iniciados “ainda esta semana”, com medidas para prejuízos de pequena dimensão e outras até 400 mil euros.

“Tenciono pôr em execução ainda esta semana, através da publicação das correspondentes portarias e despachos no Diário da Republica, as medidas que o Governo decidiu finalmente concluir relativamente aos apoios aos agricultores”, disse Capoulas Santos, em declarações à Lusa.

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