Vital Moreira considera que aplicar a contribuição especial de energia ao setor das renováveis — como o PS e o Bloco de Esquerda acordaram, mas que não consta do Orçamento do Estado para 2018 por decisão dos socialistas — seria uma medida de “enorme imprudência política”. No seu blogue Causa Nossa, o constitucionalista e ex-eurodeputado pelo PS acusa o BE de agir por “irresponsável radicalismo anti-negócios”. Mas também deixa críticas ao PS: “Afinal, o esquerdismo pega-se ‘por contacto’!…”
O que mudou em poucas horas? António Costa travou a nova taxa sobre as renováveis
Vital considera que a aplicação da sobretaxa a um setor protegido da área energética “lesava os direitos contratuais dos investidores” e “contrariava manifestamente a aposta nacional nas energias renováveis” que Portugal tem feito. “Nada a recomendava, portanto. Pelo contrário”, considera o ex-eurodeputado.
Além disso, traria “danos reputacionais” ao país e resultaria — como o presidente do PS, Carlos César, sugeriu na entrevista que deu esta terça-feira à SIC Notícias — em “pedidos de indemnização por responsabilidade extracontratual do Estado”. Vital Moreira estima que “a imprudente decisão iria custar mais em indemnizações do que a receita arrecadada com tal contribuição!”
Vital não parece surpreendido com o facto de a medida ter sido proposta pelo BE. “Que o BE tenha congeminado esta brilhante solução de ‘expropriação por via fiscal’, isso faz parte do irresponsável radicalismo anti-negócios, típico da agremiação”, escreve no seu blogue.
Governo e PS justificam recuo nas renováveis com receio de processos judiciais de operadoras
Mais surpreendido parece com o alinhamento do PS quase até ao momento da votação final global do Orçamento do Estado para 2018.
Que o PS se tenha associado a ela até quase ao final, caindo na tentação da leviandade política, de que só à última hora recuou, já é bastante mais inquietante”, diz Vital Moreira no seu blogue, para rematar: “Afinal, o esquerdismo pega-se ‘por contacto’!…”
O episódio marcou o fim dos trabalhos parlamentares à volta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Quando era preciso um primeiro-ministro com “nervos de aço” para responder às empresas que pretendem manter rendas de privilégio, o Governo falhou. Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada. Queixamo-nos da oportunidade que o país perdeu”, disse Mariana Mortágua, em plenário, numa das mensagens mais duras que o partido dedicou, nesta legislatura, ao Governo de António Costa.
Os dois partidos chegaram a fixar um acordo que passava por aplicar uma taxa às empresas de energias renováveis que deveria render 250 milhões de euros. Para os consumidores, a contribuição extraordinária a aplicar sobre o setor energético (mas que caiu na votação de segunda-feira) significaria uma redução ainda mais significativa no preço da eletricidade do que os 0,2% estimados pelo regulador.
