O PS vai adaptar o projeto de resolução que apresentou na Assembleia da República para acomodar as exigências da oposição e conseguir a posição favorável de PSD e CDS na votação do diploma sobre o mecanismo de Defesa europeu. Em causa está a recomendação ao Governo para que adira à Cooperação Estruturada Permanente (CEP) juntamente com mais de duas dezenas de países europeus.
Fonte parlamentar confirmou ao Observador que nas últimas horas houve diálogo entre os partidos “europeístas” para encontrar uma solução que evitasse o chumbo dos projetos de resolução. Essa votação não impedia o Governo de aderir à CEP mas significaria que Portugal entraria no mecanismo europeu sem uma ampla frente de apoio parlamentar.
Para evitar esse desfecho, o PS acedeu às exigências da oposição e deverá inscrever no seu projeto de resolução a garantia de que a CEP não conduzirá à constituição de um Exército europeu. Fica também inscrita no documento que formalizará a adesão portuguesa ao mecanismo — a apresentar dia 11 de dezembro — que a CEP não substituirá a NATO e que o mecanismo não vai obedecer ao princípio de especialização das Forças Armadas portuguesas – ou seja, que os países se desenvolvessem por especialidades.
Com essa inclusão, ficará garantido o apoio da direita parlamentar ao novo projeto de resolução do PS. Os diplomas são votados esta quarta-feira, no final do debate quinzenal e do debate preparatório do próximo Conselho Europeu.
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Aos jornalistas, o deputado Vitalino Canas explicou que “o Partido Socialista fez várias diligências no sentido de concertar posições e ter uma posição desta Assembleia da República com uma votação o mais ampla possível”. A nova versão do projeto de resolução do partido sobre o mecanismo de Defesa europeu deixa claro que a CEP “não terá por efeito a condução a um exército comum europeu” e que “não se traduzirá na obrigação de especialização das Forças Armadas nacionais”.
Correspondendo a outra das exigências da oposição, o documento expressa, na sua parte resolutiva, que “deve haver plena complementaridade e coordenação com a NATO”, explicou o deputado.
