O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a lei do Orçamento do Estado para 2018, mas não sem deixar vários avisos para o futuro, em particular contra as tentações eleitoralistas que possam surgir no decorrer do ano e com o próximo orçamento no horizonte, o último antes das eleições legislativas em 2019.

Na nota publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa dá quatro justificações para promulgar o documento, que analisou apenas durante dois dias, e deixa quatro avisos para o futuro, muito centrados nas eventuais tentações eleitoralistas, já que em 2019 há novamente eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que promulgou o orçamento porque este não lhe suscita dúvidas de constitucionalidade, por traduzir o compromisso expresso por uma “clara maioria parlamentar”, por se inserir numa “linha correta de redução do défice” e da dívida pública – “embora com ajuda do ambiente externo” – que tem ajudado a credibilizar a imagem de Portugal junto das instituições financeiras internacionais e porque “representa um sinal mais no domínio da estabilidade política e institucional.

No entanto, e tal como já o fez no passado, o Presidente da República deixa vários alertas para o futuro, muito centrados no receio de descontrolo relacionadas com as eleições que se avizinham, até porque o próximo orçamento deve ser o último da atual maioria, já que em 2019 haverá eleições legislativas e europeias.

“A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”, diz o Presidente.

Os quatro alertas do Presidente da República:

1. “Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017”. Isto é algo com que o Governo já conta, pelo menos em parte. A evolução prevista para a economia já aponta para um abrandamento, de 2,6% para 2,2%, mas há riscos apontados, como recentemente pelo Banco de Portugal, que podem ter consequências mais profundas na economia. É o caso da crise na Catalunha, onde os independentistas conseguiram uma maioria nas eleições desta quinta-feira. Isto pode ser especialmente negativo para Portugal, uma vez que Espanha é o maior parceiro comercial de Portugal.
2. “A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”. Em 2019 haverá eleições legislativas e europeias, o que fará com que o próximo Orçamento do Estado seja o último a ser negociado antes das eleições. Já este ano depois das eleições autárquicas, os partidos mais à esquerda exigiram mais mudanças, mesmo que fora do estava escrito nos acordos que permitiram formar a atual maioria. A redução do défice para níveis históricos e algum balanço vindo da economia podem vir a fazer com que as exigências destes partidos subam, assim como as tentações dos partidos no poder de avançar com mais medidas positivas para a população, mas com custos elevados para o futuro.
3. “O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”. Mais uma vez, Marcelo deixa avisos sobre os custos que podem ser passados para o futuro. O próprio Orçamento que Marcelo agora agora tem um conjunto de medidas cujos custos só se farão sentir em pleno em 2019, uma fatura que deverá ser superior a 600 milhões de euros. O anterior Governo também fez um conjunto de mudanças, principalmente no domínio fiscal, que deixaram o Governo de António Costa com uma fatura pesada para compensar no seu primeiro orçamento. Mudanças que possam envolver custos na folha salarial e pensões, ou estruturalmente em impostos, podem deixar fortes limitações à atuação do próximo Governo, seja ele de que cor for.
4. “A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo”. Aqui parece que Marcelo faz um aviso em duas partes. Depois de anos de investimento historicamente baixo, o Governo volta a prometer mais investimento, mas as contas finais podem ser muito diferentes (como o foram em 2016 e parecem vir a ser em 2017). O Governo tem também avançado com medidas que os patrões têm contestado, caso do aumento da derrama estadual de 7% para 9% nos lucros que superem os 35 milhões de euros. Por outro lado, o Presidente parece estar a fazer um aviso aos bancos, ainda a recuperar de um legado pesado da crise que deixou os seus balanços com elevados volumes de crédito malparado, para não voltarem a cometer os erros do passado, que levaram à crise financeira, e no caso de Portugal a reestruturações com custos elevados para a economia e para os próprios bancos.