Alojamento Local

Alojamento local. Parlamento discute novas regras esta sexta, PS propõe autorização do condomínio

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Quatro projetos com novas regras para o alojamento local serão discutidos no Parlamento na sexta-feira, mas sem votação. PS mantém proposta criticada de exigir autorização prévia do condomínio.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O parlamento discute esta sexta-feira quatro projetos de alteração à legislação que regulamenta o alojamento local. Um dos diplomas que irá a discussão é o projeto socialista que defende a autorização prévia dos condóminos em prédios residenciais para o licenciamento de unidades de alojamento local.

Para além da proposta socialista, serão ainda discutidos os diplomas propostos pelo Bloco de Esquerda, CDS-PP e PCP, mas os deputados não deverão chegar à fase da votação, adianta o Diário de Notícias.

O projeto apresentado em maio pelos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, dois vice-presidentes da bancada socialista, suscitou críticas dentro do próprio partido, com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a assumir a posição mais frontal. Já durante a campanha para as eleições autárquicas, Medina revelou a intenção de propor ao Governo uma solução que confira à câmara poderes para decidir a autorização do alojamento local em zonas específicas da cidade, como os bairros históricos.

De acordo com o DN, também o próprio primeiro-ministro, António Costa, terá transmitido a sua oposição ao projeto do grupo parlamentar do PS que dá aos moradores de um condomínio a palavra final na autorização de novos alojamentos locais. Esta oposição tinha aliás já sido comunicada no verão do ano passado, mas a bancada socialista manteve o projeto que irá pelo menos a discussão.

Apesar deste desacordo do primeiro-ministro, o Governo não deverá avançar com uma proposta legislativa própria sobre este tema. Citado pelo DN, Luís Testa, coordenador do PS da comissão parlamentar de Economia, adianta que os socialistas estão disponíveis para levar os projeto para a discussão na especialidade em comissão, ouvindo vários intervenientes antes de chegar a um texto final mais consensual entre os partidos.

A mesma disponibilidade é manifestada por responsáveis do PCP e do Bloco. O projeto socialista foi entregue na comissão parlamentar de economia, enquanto os projetos dos restantes partidos deram entrada na comissão de ambiente e ordenamento do território.

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