Esta manhã os partidos acordaram, numa reunião da Conferência de Líderes no Parlamento, decidir sobre a lei do financiamento dos partidos, vetada esta terça-feira pelo Presidente da República, apenas depois do Congresso do PSD. Foram os sociais-democratas que pediram esse tempo e a proposta teve consenso. Ainda assim, o CDS avançou logo de seguida com um plano A e um plano B sobre a questão que levantou polémica na última semana.

Este entendimento atira a decisão para o final do mês de fevereiro, já que o congresso do PSD está marcado para os dias 17, 18 e 19 desse mês. Os dois candidatos à liderança do partido, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, já manifestaram a sua oposição face às alterações que o Parlamento fez aprovar no passado dia 21 de dezembro e que o Presidente devolveu, sem promulgação, ao Parlamento.

“O PSD deu indicações para a discussão não se realizar antes do congresso do partido”, explicou o secretário da mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco, aos jornalistas. O líder parlamentar do partido, Hugo Soares, já tinha dito esta quarta-feira que o partido “não tinha pressa” de responder ao veto presidencial precisamente por estar a meio de uma disputa da liderança (as eleições diretas são a 13 de janeiro).

As regras parlamentares ditam que a reapreciação de um diploma vetado não se faça antes de decorridos 15 dias da sua devolução pelo Presidente à Assembleia da República. Depois disso não há um limite, mas os partidos comprometem-se, assim, a decidir sobre a questão no final do mês que vem. Mesmo assim, o assunto vai ser alvo de declarações políticas esta tarde, no Parlamento, num debate onde vai ser lido o texto que acompanhou o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Plano A e B do CDS, para o debate que ainda não tem data

Logo depois destas explicações, o CDS fez uma conferência de imprensa para apresentar já os projetos para esse debate que ainda não tem dia marcado. E tem resposta para as duas situações: a confirmação do diploma tal como está (que precisa de dois terços dos deputados) ou para a alteração do diploma.

Caso dois terços dos deputados decidam confirmar o que foi agora vetado, o CDS vai entrar com um projeto para a revogação do fim do limite à angariação de fundos, a generalização da isenção do IVA aos partidos e a norma transitória que sugere retroactividade — alterações que o CDS e o PAN foram os únicos partidos a chumbar quando o assunto foi votado no plenário.

Já se os partidos entenderem alterar o diploma vetado ou manter alguma destas alterações polémicas, o CDS vai avançar com um projeto para “repor a existência de limites máximos para a angariação de fundos” pelos partidos, a “manutenção do atual regime do IVA” dos partidos e clarificar o “âmbito de aplicação da lei”, explicou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.

O deputado diz que “com estas propostas de alteração é possível cumprir o objetivo inicial do grupo de trabalho e acolher o veto do Presidente da República”. Já quanto à espera prolongada para voltar a discutir o tema, Nuno Magalhães diz ser “compreensivo com a circunstância em que o PSD se encontra”, mas também diz que, nesta altura, já “esperava que a posição do PS fosse mais perentória” sobre a forma de reação ao veto presidencial. “A declaração do líder parlamentar do PS foi muito vaga, foi uma não declaração”, acusou. Esta quarta-feira, em reação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos César admitiu a falta de “publicidade” do processo legislativo, mas não foi claro quanto ao que o seu partido defenderá numa futura discussão.