Num incêndio, como numa qualquer situação de crise, o tempo é o fator mais determinante, aliás crucial.

Para além do tempo, existem outras condicionantes igualmente decisivas: comando, controlo, comunicações e informações.

É por isso essencial que a estrutura de comando seja vertical, hierarquizada e afunilada, para que a ordem seja rápida e assertiva. É ainda fundamental que a ordem seja dada por quem conhece e opera os meios, por quem conhece a morfologia do terreno e sobretudo por quem treina e está sempre pronto para atuar.

Talvez por isso a única referência à proteção civil na nossa Constituição seja precisamente, no artigo das Forças Armadas, como uma das suas principais missões (artigo 275.º).

As Forças Armadas são a única estrutura capaz de fornecer apoio logístico, operacional, pessoal qualificado, meios e ferramentas. A vocação das forças armadas é sobretudo essa, apoiar as populações em situações de crise. É para isso que são treinados.

No entanto, em manifesto contraciclo com o que se passa na maioria dos países, o Estado português tem vindo a afastar as suas Forças Armadas do comando da proteção civil e deste tipo de missões, apenas convocando a sua presença nos momentos em que a resposta à crise está altamente comprometida.

A ANPC foi a estrutura, entretanto criada, para planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações e de superintendência da atividade dos bombeiros, bem como assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.

A ANPC, constituída por diversos estruturas locais, distritais e nacionais, tem como principal missão a coordenação dos agentes de proteção civil: dos bombeiros, das forças de segurança, das forças armadas, dos sapadores florestais, do INEM e demais entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, como a Cruz Vermelha.

Esta estrutura labiríntica e complexa, com diversos níveis de decisão, que anualmente vê a sua orgânica e orçamento aumentados, é eficaz? Será que a coordenação dos meios por quem não os conhece e não os opera é eficiente?

Ora, as condições climatéricas não podem ser alteradas por nenhum Governo, quanto muito, acauteladas… A reforma da floresta urge ser feita, com a promoção de um ordenamento correto da floresta, especialmente da mancha de eucaliptos.

Já no que respeita ao modelo de proteção civil, por muitas alterações que se façam na estrutura orgânica da ANPC, não se conseguirá resolver o seu problema estrutural – falta de comando, sobretudo de quem opera e conhece os meios, falta de controlo, falta de comunicações e falta de informações.

Poderá este ou qualquer outro Governo reforçar os meios da ANPC, poderá aumentar as estruturas locais, regionais, nacionais, criar equipas de peritos, fiscalizadores dos incêndios, mas não será suficiente para resolver este grave problema.

Uma estrutura com a complexidade funcional da ANPC é a negação morfológica do sucesso da sua missão. É por isso fundamental repensar o modelo português de proteção civil.

É premente reduzir o tempo de resposta de reação e definir uma linha de comando clara e direta. Quem tem os meios é que sabe como usá-los e de que forma.

As Forças Armadas dão o exemplo. O Exército Português criou o Regimento de Apoio Militar de Emergência em Abrantes como forma de centralizar e operacionalizar os seus meios nas operações de emergência e facilitar o apoio em situações de crise. A Força Aérea Portuguesa está disponível para esta missão, com um nível de prontidão máximo, por todos reconhecido.

Como sempre, as Forças Armadas estão prontas e com o risco da própria vida.

Docente Universitária e Investigadora na área do Direito e da Segurança