É uma questão grave, capaz de distorcer qualquer debate sobre o Estado ou sobre os meios do orçamento: a falta de noção do que é o dinheiro público. Ou, pior do que isso, a noção errada de que o dinheiro do Estado aparece por geração espontânea ou é impresso numas rotativas que estão nas catacumbas de um qualquer ministério e que fazê-lo depende apenas da boa vontade do governo de turno.
Se cada português tivesse a noção clara e sempre presente que os meios do Estado são precisamente aqueles que resultam do somatório dos impostos que todos os dias nos são cobrados talvez a permanente e generalizada licitação para mais despesa pública acalmasse. Bem fazem os anglo-saxónicos que na linguagem corrente utilizam o termo “dinheiro dos contribuintes” (“taxpayers money”) em vez dos distantes e difusos “despesa pública” do “dinheiro do Estado”, que remetem para uma origem vaga, quase sobrenatural, que aparentemente nada tem a ver com o nosso bolso. Mas tem. Aliás, só tem a ver com o nosso bolso.
A TAP foi vendida. Os compradores pagam já 354 milhões de euros. Destes, 10 milhões entram nos cofres do Estado e os restantes 344 milhões servem para capitalizar a empresa. A TAP, é bom lembrar, tem capitais próprios negativos de 500 milhões de euros. Ou seja, se a empresa fosse hoje encerrada e todo o seu património vendido, sobrariam ainda 500 milhões de dívidas para pagar. Dívidas de quem? Dos contribuintes, claro, uma vez que a TAP ainda é deles.
Se a TAP está descapitalizada é porque os contribuintes não colocaram lá, dos seus impostos, o dinheiro que deviam ter colocado nas últimas décadas, porque as regras europeias o impediram.
Os 344 milhões de euros são, por isso, recursos que os novos donos privados colocam na empresa em vez dos contribuintes. Esta é a matéria de facto, o deve e haver simples e facilmente entendível para quem estiver de boa fé.
Podia ter-se seguido outro caminho? Podia ter-se tentado, de facto. E essa é a questão política. Muita gente apresentou argumentos fortes para que a empresa não fosse privatizada: é estratégica, de “bandeira”, daqui a uns anos pode deixar de o ser e por aí fora.
Admitamos até que Bruxelas aceitava uma recapitalização pública da empresa. Ou seja, que permitia que os contribuintes lá colocassem dinheiro que pudesse equilibrar as contas. Vamos lá saber então: aumentavam-se os impostos em 400 ou 500 milhões de euros para colocar na empresa? Todos de acordo com isso? Ou cortava-se noutra despesa pública – noutra utilização de dinheiro dos contribuintes… – para a capitalizar?
Onde? Esta é a questão seguinte.
Poupanças na Saúde? Nem pensar. Estão a destruir o SNS. Precisamos é de mais médicos e de mais enfermeiros que não têm outra alternativa senão emigrar. E de medicamentos baratos, subsidiados pelo Estado.
Educação? É o futuro das nossas crianças que está em causa. Pouco importa que nas últimas décadas o número de alunos tenha caído e o de professores aumentado. A qualidade do ensino não se regateia.
Segurança Social? Cortar nas pensões e nos subsídios é impensável. Precisamos é de aumentá-los.
Transportes públicos? São essenciais e não se pode pedir aos utentes que paguem o verdadeiro custo do bilhete. Os passes sociais são uma conquista e devem ser para todos.
Segurança pública? Da maneira que isto anda precisamos de mais polícias e não de menos.
Justiça? Uma vergonha, a reorganização dos Tribunais. Tinha um mesmo aqui à porta e agora tenho que deslocar-me 20 quilómetros quando, uma vez de três em três anos, tenho que lá ir.
Defesa? Com questões estratégicas e de soberania não se brinca. E as obrigações que decorrem da nossa presença em instâncias e forças multinacionais?
Negócios Estrangeiros? Um país a sério tem uma diplomacia forte no terreno para defender os nossos interesses e ajudar as nossas empresas.
Estradas? Um verdadeiro roubo, isso de terem colocado portagens em vias que eram de borla (pagas por todos os contribuintes…)
Cultura? Visão miserabilista. O orçamento anual de 200 milhões já é tão pequeno e ainda querem cortá-lo? Se acham que a cultura é cara tentem a ignorância.
A lista podia continuar. Quem lê um jornal ou espreita um telejornal sabe que é assim. Todos temos óptimas ideias para gastar mais dinheiro do Estado. De uma nova escola ao pé de casa até a uma digna representação do país na Expo de Milão todos sabemos bem que destino daríamos a mais umas dezenas ou centenas de milhões de euros.
Nesta orgia de despesa por regra esquecemos duas coisas. A primeira é de indicar onde cortávamos os milhões equivalentes para pagar essa nova despesa. A segunda coisa que esquecemos, mais grave, é que essa despesa que estamos a pedir também sai do nosso próprio bolso, agora ou no futuro. Não sai só do bolso do vizinho da frente nem do do ricalhaço que faz férias nas Maldivas.
Ah, já sei. Na teoria tudo isto está muito certo, a carga fiscal é que está mal distribuída. É curioso que ainda ontem o vizinho da frente e o tal ricalhaço estavam com a mesma conversa. E nunca encontrei um contribuinte que estivesse disponível para pagar mais impostos para ajudar a cobrir as excelentes ideias que tem para o Estado gastar mais uns milhões. Só pode ser azar meu, porque esse contribuinte tem que existir.
Jornalista, pauloferreira1967@gmail.com
