Tribunal
Atropelamento: prisão para condutor de ambulância
Pela lei, o homem poderia beneficiar de uma pena suspensa, mas o tribunal decidiu não o fazer, considerando que isso seria "transmitir uma perigosa mensagem de benevolência" em prejuízo a prevenção.
Preventiva para 11 suspeitos de tráfico de droga
O Tribunal Judicial de Elvas decretou prisão preventiva a nove homens e duas mulheres suspeitos de tráfico de droga. Os outros sete suspeitos ficam sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
Adiada leitura de acórdão de GNR acusados de abuso
O adiamento ficou a dever-se ao facto de o tribunal ter procedido a algumas alterações não substanciais dos factos da acusação, que foram comunicadas esta segunda-feira aos arguidos.
Condenado a 8 anos de prisão por violar namorada
O Tribunal de Relação de Coimbra deu como provadas duas violações de que um jovem era acusado contra a namorada. O arguido forçava-a a praticar sexo oral e anal contra a sua vontade.
00h. Benfica vence Arouca por duas bolas a zero
O clube da luz somou o sétimo triunfo seguido no campeonato. Com este resultado sobe ao segundo lugar, com 28 pontos, a cinco do líder, apesar de ainda ter um jogo da oitava jornada em atraso.
19h. Salário políticos. Ventura desafia Marcelo
O líder do Chega diz que está em causa o fundamento de aumentar os salários dos políticos, mas não acabar com as outras medidas da "Troika" que ainda estão em vigor.
Chega quer envio de reposição de salários para TC
André Ventura criticou Marcelo Rebelo de Sousa por não ter dito que o que pensava da reposição dos salários durante o debate orçamental. E desafia a enviar a medida para o Tribunal Constitucional.
Condenado a 10 anos por abuso sexual de crianças
O tribunal deu como provado que o arguido criou perfis falsos na rede social Facebook a partir da qual desenvolveu conversas com crianças menores de 15 anos, exigindo fotografias.
CSM recebe queixa contra juízes que terão usado IA
Organismo de gestão e disciplina dos juízes confirma participação dos advogados do processo relacionado com o caso de adjudicações na Santa Casa da Misericórdia.
Nuno Lopes quer ser julgado por tribunal de júri
Guionista A.M. Lukas acusou Nuno Lopes de violação. Com notificações falhadas, sessões adiadas e provas em falta, foi feito pedido de tribunal de júri. Decisão final não tem de ser unânime.
17h. Aprovada proposta sobre violência doméstica
O Governo vai ter de fazer um guia de direitos e recursos para vítimas de violência doméstica. Ainda, o Tribunal Constitucional da Roménia ordena a recontagem dos votos das presidenciais.
Prisão preventiva para suspeito de sequestro
O suspeito era o último de quatro participantes do crime que não tinha sido detido, sendo que três já se encontram a ser julgados pelo Tribunal de Santarém.
15h. Ex-MAI critica Governo pela declaração do PM
O ex-MAI, José Luís Carneiro, diz que foi aprovado, em 2022, um investimento nas forças de segurança. Ainda, o ator português Nuno Lopes pede para ser julgado por um tribunal de júri nos EUA.
Padre de Viseu condenado fica proibido de exercer
Diocese de Viseu suspendeu padre Luís Miguel Costa por 3 anos após condenação por tentativa de coação sexual de menor. Pena inclui proibição de funções, tratamento de alcoolismo e retiros espirituais.
TC incompetente para apreciar recurso do Chega
Acórdão do Tribunal Constitucional é a segunda decisão da Justiça sobre a tentativa do Chega de antecipar a discussão da moção de censura apresentada pelo partido no parlamento regional.
Caso Bolsonaro. Podem surgir novos processos
Presidente do Brasil e altos responsáveis do país terão sido alvo de tentativa de assassinato. Em Lisboa,Gilmar Mendes, juiz do Supremo brasileiro, não descarta que possam surgir mais processos.
8h. Prisão de Lisboa só deve fechar em 2026
O calendário do anterior Governo não foi cumprido. Atual Ministério da Justiça admite atraso. Ainda, arranca hoje no Parlamento o quarto e último dia de votações do OE na especialidade.
CSM suspende juíza da "birra" no tribunal de Faro
Juíza é alvo de um inquérito disciplinar, após adiar julgamentos por suposta falta de condições devido a um gabinete com objetos pessoais de uma colega. Entrou ainda em choque com diversas entidades.
Betty tem "medo de que a mate". A acusação do MP
Ministério Público acredita que o casamento de Castelo Branco e Betty foi marcado por episódios de insultos e agressões desde o início. Acusação diz que agiu "de forma livre, voluntária e consciente".
“Faro. Juíza da "birra" em choque com autoridades
Magistrada que adiou julgamentos devido a polémica com gabinete protagonizou incidentes com várias entidades. O último foi com oficiais de justiça.
Acusado de matar namorada julgado esta terça-feira
A vítima encontrava-se a dormir quando o arguido chegou com uma faca de cozinha e uma lâmina de cerca de 20 centímetros, e, alegadamente, desferiu quatro golpes na região cervical e no peito.
Advogados suspeitam de IA em acórdão da Relação
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa levou advogados a apresentar requerimento por suspeitas do uso de inteligência artificial. Relação diz que argumentação é "completamente descabida".
11h. Fernando Ferreira está na prisão de Monsanto
O segundo fugitivo português de Vale de Judeus foi ontem capturado em Montalegre. Ainda, a GNR deteve hoje 18 suspeitos de tráfico de droga.
Lapso quase condena arguido por crime não cometido
Rúben Oliveira e outros arguidos foram condenados por tráfico de droga e associação criminosa, mas um erro no julgamento quase resultou numa pena incorreta para Vasco Soeiro.
Operação Maestro. MP recorre da medida de coação
O Ministério Público insiste no agravamento das medidas de coação dos arguidos da Operação Maestro, entre os quais Manuel Serrão. O recurso vai ser apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa.
Processos contra autarca de Vila Real arquivados
Depois do Tribunal de Vila Real arquivar acusações, Rui Santos critica as motivações políticas da denúncia e está a ponderar processar Levi Leandro, autor da queixa e militante do PSD.
Acusados de lavagem de dinheiro vão ser julgados
A primeira sessão de julgamento está marcada para 2 de dezembro às 14h. Os 6 arguidos vão responder por branqueamento, falsificação e esquemas de fraude, com prejuízo superior a 2,5 milhões de euros.
Gaetz rejeita voltar à Câmara dos Representantes
Depois de se retirado da nomeação para procurador-geral (devido às polémicas com drogas e sexo com uma menor), Gaetz anunciou que vai "lutar pelo presidente Trump" e fazer o que este lhe pedir.
"Xuxas" condenado a 20 anos de prisão efetiva
Os juízes consideraram que Rúben Oliveira, que está desde 2022 preso no estabelecimento prisional de Monsanto, liderava uma rede de tráfico de droga internacional e "coordenava as operações".
Prisão preventiva para suspeito de assaltos
De acordo com a PSP, o homem é suspeito de "três crimes de furto no interior de estabelecimento, com recurso a arrombamento, e um crime de furto em local de culto, nas últimas três semanas".
20h. Socrátes: Acordão do Tribunal é "ridículo"
Sócrates diz mesmo que está a ser alvo de uma campanha montada pelo juiz desembargador. Ainda, o Presidente do INEM garante que não se vai demitir.
Ex-educadora com pena por maus-tratos reduzida
Tribunal da Relação suspendeu pena de prisão de 4 anos e 6 meses para ex-educadora por maus-tratos, condicionada a pagar 1.500 euros a vítimas e proibição de trabalhar com menores.
Rendas. Tribunais podem sair do Campus da Justiça
O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034. Desde 2008, os encargos com arrendamento representaram 222 milhões.
15h. Netanyahu acusa TPI de antissemitismo
Isaac Herzog, presidente de Israel, diz que o dia de hoje é um dia negro para a humanidade e para a justiça. Ainda, Van Dunem afirma que a nacionalidade atribuída às gémeas foi por direito.
8h. Sócrates compara Marquês à Operação Influencer
Num artigo de opinião publicado hoje no DN, Socrátes diz que a única diferença entre os dois processos foi a escolha do Juiz. Ainda neste jornal, reabre Embaixada dos EUA em Kiev.
Condenado a nove anos por tentar matar a mulher
Tribunal de Penafiel deu como provado que, a 8 de julho de 2023, o homem, agora condenado por homicídio qualificado na forma tentada, tentou matar a mulher, que estava a dormir, explicou a PGR-P.
Homem condenado por furto e incêndio em infantário
O tribunal condenou o arguido, ausente no julgamento, a 5 anos e 9 meses de prisão e indemnização de 17 mil euros por furtar 3 mil euros e atear fogo a infantário da Misericórdia da Murtosa em 2020.
Líder histórico ugandês levado a tribunal
“Besigye opôs-se a um julgamento perante o Tribunal Marcial Geral e informou o juiz presidente que era um civil que não devia ser julgado por um tribunal militar”, afirmou um dos seus advogados.
Fábio Guerra: 14 anos de prisão para Clóvis Abreu
Além da pena de prisão de 14 anos, Clóvis Abreu foi condenado a pagar mais de 180 mil euros à família do agente da PSP e 24 mil euros ao Hospital de São José, onde Fábio Guerra esteve internado.
Operação Marquês. "Não há justificação possível"
Ainda sem data para o julgamento, a Op. Marquês deixou de ser urgente, aumentando o risco de prescrição de crimes. O advogado Pedro M. Falcão diz que está em causa a "dignidade da justiça portuguesa".
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