Tribunal
Relação anula acórdão que absolveu Miguel Alves
Acórdão sobre caso que envolveu ex-autarca de Caminha diz que processo deve "regressar à primeira instância para ser elaborada nova decisão final" e, se preciso, com "repetição de prova".
Adiada leitura de acórdão sobre desvio de dinheiro
Foi adiada a leitura do acórdão referente ao processo que acusa três funcionários da Câmara Municipal de Pedrógão Grande de desvio de dinheiro. Leitura será no dia 9 de outubro.
Juiz suspenso por irregularidades promovido ao STJ
Orlando Nascimento demitiu-se da presidência do TRL após notícias sobre alegadas irregularidades na distribuição de processos. Mais tarde, foi alvo de um processo disciplinar e suspenso por 120 dias.
Eutanásia. "Manifesto quer reeditar o debate"
José Manuel Pureza ex-deputado do Bloco de Esquerda acusa a direita conservadora de querer voltar atrás no processo de legislação da eutanásia com um manifesto pela revogação da lei.
"Eutanásia não deve ser valorada como está na lei"
Rui Gomes da Silva é um dos subscritores do "Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia". O ex-ministro do PSD defende que a lei deve ser repensada. Apela a que o debate volte ao parlamento.
Jovem acusada confessa que matou a irmã
Jovem de 17 anos acusada de assassinar a irmã de 19 por causa de um telemóvel confessou o crime em tribunal. Arguida estava sob supervisão da irmã quando tudo aconteceu.
Declaração de interesses
Não costumo ler as crónicas de Susana Peralta, mas raramente tenho lido nos últimos tempos uma posição tão disparatada sobre um assunto da nossa vida pública.
Detenção na 25 de Abril. Grupo fica em preventiva
Três jovens que assaltaram ourivesaria em Fátima e foram detidos na Ponte 25 de Abril esta quarta-feira conheceram esta sexta-feira as medidas de coação e vão ficar em prisão preventiva.
"Elevada gravidade". Banca condenada pelo tribunal
A juiza Mariana Gomes Machado, na leitura da sentença do caso que ficou conhecido como o "cartel da banca", considerou "de elevada gravidade" o "conluio" que houve entre os bancos (entre 2002 e 2013).
TJUE multa Qualcomm em 238 milhões de euros
Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a Qualcomm abusou da sua posição dominante no mercado para praticar preços muito mais elevados.
Babel. Todos os arguidos vão a julgamento
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos da Operação Babel e manter Patrocínio Azevedo e Paulo Malafaia em prisão preventiva.
21h. Salários dos enfermeiros podem aumentar 20%
Fernando Parreira, porta voz dos sindicatos, diz que saem da reunião satisfeitos pelo facto do governo apresentar uma proposta. Apesar de não ser definitiva, já se aproxima dos valores pretendidos.
20h. Segurança reforçada na prisão Vale de Judeus
A sala de vigilância das câmaras vai passar a ter dois guardas em permanência. Na altura da fuga, no último sábado, estava apenas um vigilante de serviço na sala de observação.
19h. Docentes deslocados, quando será pago apoio?
Fernando Alexandre não sabe quando vai pagar o subsídio de deslocação aos professores. Mas assegura que vai ser feito com retroativos. Reitera que estão a tomar medidas para atenuar falta de docentes.
Estafetas. Relação de Évora dá razão à Glovo
Tribunal da Relação argumenta, por exemplo, que o estafeta pode rejeitar o serviço proposto, escolher os dias em que se liga à plataforma e subcontratar outro estafeta.
Eutanásia. Revogar lei "não está em cima da mesa"
Apesar das críticas e dos elogios à "prudência" e "cautela" do Governo, que remete a eutanásia para o TC, Paulo Núncio (CDS) assegura que "não está em cima da mesa" revogar a lei da eutanásia.
Tribunal declara ilegal cobrar mala de cabine
No âmbito de um processo contra a Ryanair relacionado com a cobrança de taxas sobre malas de cabine, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga declarou a prática ilegal
Subsídios: 150 arguidos conhecem acordão na Guarda
Obtenção indevida de subsídios por empresários e agricultores da Guarda e de Castelo Branco em tratores e outros equipamentos levou 150 arguidos a tribunal, cujo acordão se conhece esta terça-feira.
4h. Chega. PR rejeita discutir referendo
O PR diz que não recebe o Chega ou qualquer outro partido para discutir referendos que não tenham sido aprovados pelo Tribunal Constitucional. Ainda, França reforça apoio à Ucrânia.
Protesto OA: Duas diligências adiadas esta semana
"Ao final da primeira semana de boicote decretado pela OA às inscrições de advogados oficiosos, o balanço aponta para o adiamento de duas diligências, uma das quais esta sexta-feira", adiantou a DGAJ.
TAP. Antigos presidentes pagam multa de 2.550€
Ministério Público pediu que os antigos responsáveis fossem julgados devido às "alegadas responsabilidades financeiras". Para fechar o processo, gestores pagaram multa de forma voluntária.
Famalicão. Detido por coação sexual a menores
Suspeito apresentava-se descompensado e tentou ainda abordar outras menores, mas foi impedido pela PSP. Detido vai ser presente a tribunal.
São negociações para o OE ou um filme de terror?
Negociações trágico-cómicas sem boas perspetivas, onde todos estão errados. PS acha as propostas impossíveis, Ventura sai com base em negociações que não existiram. Vão governar 2025 com o OE de 2023?
21h. PJ alerta para burlas em chamadas falsas
As chamadas fraudulentas têm como objetivo enganar as pessoas e levá-las a transferir dinheiro para contas bancárias. Ainda, a entrevista do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Observador.
De certeza que o Tribunal Constitucional funciona?
A PSP (que apanhou o ladrão), o nosso Estado (que nos tira dinheiro só porque sim) e o Tribunal Constitucional (que demora uma eternidade a decidir) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Supremo do Brasil mantém suspensão do X
O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu manter a suspensão da rede social X decretada na passada sexta-feira. Em causa estarão recusas em cumprir ordens judiciais por parte da plataforma.
Os processos que marcam os próximos meses
Da operação Vortex ao julgamento de "Xuxas", do Universo Espírito Santo ao processo de Tancos, o regresso da justiça traz vários casos mediáticos depois do verão.
Chumbo do OE? "Existe uma terceira solução"
António Alvim não tem dúvidas de que existe uma terceira solução ao chumbo do Orçamento. Afinal, não podem os apoios e coligações reorganizar-se? Será mesmo necessário recorrer a eleições antecipadas?
TC nega expulsão de Gil Garcia pedida por Cambra
TC indeferiu o pedido de Renata Cambra para que fosse reconhecida a expulsão dos militantes argumentando que tais decisões devem ser avaliadas nos órgãos internos de jurisdição.
18h. PSD. Novos estatutos foram chumbados
De acordo com a agência Lusa, Palácio Ratton pede que sejam corrigidas quatro ilegalidades. E ainda, Mineiro Aires diz que em dois anos de mandato nunca recebeu pedidos de parecer para obras públicas.
TC chumba novos estatutos do PSD
Aprovados a 25 de novembro do ano passado, os novos estatutos do PSD foram apresentados ao Tribunal Constitucional e foram chumbados. O Tribunal pede que o partido corrija quatro ilegalidades.
Procurador quer que se retome caso contra Trump
Caso está relacionado com retenção ilegal de documentos confidenciais por parte do ex-Presidente dos EUA. Este é um dos quatro processos criminais envolvendo o candidato às eleições de 5 de novembro.
18h. Mãe que abandonou filha constituída arguida
PSP esclarece que está a ser avaliada hipótese de a mulher ficar detida até ser interrogada em tribunal. Ainda, incêndio no distrito da Guarda mobiliza 10 aviões.
3h. Transparência dificulta acesso a declarações
Entidade da Transparência está a criar obstáculos ao exigir mais justificações para consentir o acesso a declarações o que antes era quase imediato. O processo está mais moroso e burocrático.
Entidade da Transparência dificulta acesso a dados
Organismo cria obstáculos ao exigir mais justificações para consentir acesso a declarações de políticos, que antes era quase imediato. Legisladores advertem: objetivo era "facilitar a consulta".
Crime em Vigo. Vítima já tem polícias junto a casa
A mulher foi ouvida esta semana depois de ter apresentado uma queixa contra o ex-marido, que é procurado pelas autoridades por ter aproveitado condicional para se aproximar da vítima.
Chega. Militante requer impugnação da Convenção
Gregório Teixeira solicitou ao Tribunal Constitucional a anulação da eleição da Mesa da VI Convenção Nacional do Chega e dos órgãos nacionais do partido. Em causa: não demissão da mesa anterior.
O bizarro caso do ex-juiz Hélder Claro
É suspeito de participar em esquemas criminosos e foi afastado da magistratura. Situações que envolvem dinheiro e mulheres. O caso contado por Luís Rosa, redator principal do Observador.
Caso EDP. Defesa de Ricardo Salgado também recorre
Depois de Manuel Pinho, foi a vez de Ricardo Salgado recorrer à Relação e pedir absolvição. Os advogados de defesa afirmam que "o tribunal julgou uma pessoa que não se podia defender".
Normas do adicional sobre a banca são ilegais
O Tribunal Constitucional tem vindo a dar razão à banca em recursos e que pode faltar apenas mais um acórdão para que as normas do adicional de solidariedade deixem de ser aplicadas.
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