Tribunal
Polícias querem discutir direito à greve
Estrutura sindical decidiu "acolher desafio" de juristas no congresso para promover debate sobre direito à greve e vai sensibilizar o "Tribunal Constitucional e os partidos políticos" nesse sentido.
15h. MAI garante conclusão do inquérito do agente
Margarida Blasco a vincar que este é o inquérito disciplinar.....diferente da investigação que a PJ está a conduzir. Ainda neste jornal, populares atiraram pedras contra o carro de Pedro Sánchez.
Defesa quer nulidade de caso investigado na Europa
Defesa alega que o Ministério Público não pode julgar um crime que foi investigado pela Procuradoria Europeia. Caso terá causado um prejuízo ao Estado português de 80 milhões.
Construção da Barragem do Pisão contestada
Sete organizações não-governamentais de ambiente "continuam a bater-se em tribunal contra a Barragem do Pisão". No recurso, alertam para a falta de interesse público e os impactes graves da obra.
8 dos 11 juízes deixam Supremo antes de eleições
Presidente do Supremo Tribunal e sete outros magistrados apresentaram cartas de demissão esta semana. Únicos juízes que manifestaram interesse em ir a eleições são os alinhados com o atual governo.
Começou o julgamento de ex-autarca de Pombal
Diogo Mateus e João Pimpão estão acusados dos crimes de peculato e peculato de uso em coautoria. O ex-autarca responde ainda por um crime de falsificação de documentos.
Juízes terão gabinete para promover o bem-estar
Relatório afirma que juízes são sujeitos a muito stress e têm dificuldade em conciliar vida pessoal e trabalho. Trabalham em média 46 horas semanais e acusam maior desgaste em megaprocessos.
Podemos recorre ao Constitucional sobre resultados
"Apresentamos a nossa contagem paralela", disse Dinis Tivane, do Podemos, defendendo "a vitória com 53,30%" de Venâncio Mondlane, com base no apuramento de cerca de 70% das atas e editais originais.
O TC e mais um prego para o caixão da democracia
A pouco e pouco a esquerda vai conseguindo matar todos os espaços de autonomia que existem na sociedade e que servem de limite ao poder. E infelizmente vai sempre encontrando idiotas úteis.
Um Retrocesso na Qualidade da Justiça
Reduzir a exigência na preparação dos juizes pode comprometer a qualidade das decisões judiciais, enfraquecer a confiança pública, e agravar dificuldades a longo prazo.
O caso Vaz Tomé: ver para não crer
É importante que se diga que Maria João Vaz Tomé foi discriminada por um suposto delito de opinião, por excesso de idoneidade moral e de competência científica.
Tribunal absolve DJ, mas condena dois amigos
O DJ acusado de violação de uma jovem em Coimbra, em abril de 2023, foi absolvido pelo Tribunal de Coimbra. Os amigos foram condenados, a 5 anos e 9 meses de pena efetiva e a 5 anos de pena suspensa.
TJUE confirma decisão que anulou multa à Intel
Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão à decisão da 1.ª instância que anulou uma multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada em 2009 por Bruxelas à fabricante de microprocessadores Intel.
A morte da Constituição ou a sua letra morta
Dia 18 de outubro de 2024, fez-se história. Os deputados do PS e do Bloco discriminaram em razão de convicções políticas, violaram a Constituição, e depois bateram palmas.
Juristas Católicos repudiam rejeição de juíza
A rejeição de Maria Vaz Tomé para juíza do Tribunal Constitucional foi repudiada pela Associação dos Juristas Católicos. Juristas referem-se ao acontecimento como uma "ditadura do pensamento único".
UE dá razão à Sumol+Compal sobre uso de frutologia
O Tribunal Geral contrariou anterior decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da UE considerando que as marcas 'frutologia' e 'fruitology' apresentam semelhança média, com 8 letras em comum.
Nova juíza no Tribunal Constitucional? "Náusea"
O PSD propôs Maria João Vaz Tomé para juíza do Tribunal Constitucional. Acabou chumbada, com direito a aplausos pela reprovação parlamentar. A análise de Nuno Gonçalo Poças.
Náusea
O assunto já morreu, em bom rigor. Mas não deixa de ser fascinante observar este pequeno pormenor da vida institucional do Estado português e ver nele todo um retrato.
Pensamento único
Recusar a eleição duma juíza para o TC por ter declarado, na linha da jurisprudência desse Tribunal, que a vida intrauterina goza de proteção constitucional é um inaceitável desprezo pela Constituição
Prisão preventiva por tentativa de homicídio
O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de setembro. O jovem foi presente esta sexta-feira ao primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Beja, que lhe decretou a medida de coação mais gravosa.
20h. Pedro Figueiredo apontado para liderar a AGAI
A AGAI que tem como missão fiscalizar e auditar o trabalho das forças de segurança como como a PSP e a GNR. Atualmente, Pedro Figueira desempenha funções do Tribunal Central Administrativo.
STA e TC: Marcelo condecora presidentes cessantes
Ambos os presidentes cessante foram condecorados com a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo. Dulce Neto foi a primeira mulher a presidir ao Supremo Tribunal Administrativo.
Bom nome. Julgamento de Boaventura começa dia 25
Investigador intentou uma ação cível para tutela da personalidade no Tribunal de Coimbra contra acusações de um coletivo de mulheres de alegados crimes de assédio sexual.
16h. Caso das gémeas está suspenso até dezembro
As audições vão parar durante o período orçamental. É o que indica a Mesa de Coordenadores depois de na semana passada não ter chegado a um consenso sobre o tema.
Candidata do PSD falha eleição ao TC
Maria João Vaz Tomé ficou longe dos dois terços de votos que são precisos para ser eleita juíza do Tribunal Constitucional. PSD apela ao PS que reverta o seu sentido de voto contra a candidata.
15h. Acordo nos salários na função pública
A frente comum lamente que o aumento proposto pelo Governo para a função pública não dê resposta à inflação. Ainda neste noticiário, André Ventura diz que está escolhida a oposição em Portugal.
13h. Maria João Vaz Tome falha eleição para TC
A candidata indicada pelo PSD ficou longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita. Ainda, Mariana Mortágua diz que Pedro Nuno viabilizou programa de direita e acusa PS de incoerência.
PS vai chumbar candidata do PSD ao TC
"Já foi dada indicação aos deputados socialistas para que não votem nessa candidatura", referiu um membro da direção do grupo parlamentar do PS. Partido crítica posições da candidata sobre o aborto.
BE pede voto contra eleição da candidata do PSD
Eleição da nova juíza do TC está marcada para sexta-feira e requer uma maioria de dois terços dos deputados. BE partilhou opinião de Maria João Vaz Tomé sobre IGV e apelou ao voto contra.
STA: "O presidente tem de ser um influencer"
Jorge Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, diz que "tem de ser um influencer", capaz de usar uma linguagem simples "para o público exterior" e "garantir o acesso à informação".
18h. O líder do Hamas, Yahya Sinwar, morreu
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já marcou uma declaração, depois de algumas horas de incerteza.
Aborto e habitação. BE e PS questionam candidata
Maria João Vaz Tomé, candidata ao Tribunal Constitucional, foi confrontada com várias questões na sua audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, nomeadamente o aborto e propriedade privada.
17h. OE. PM apela bom senso da oposição
Luís Montenegro alerta para os riscos de um eventual chumbo do documento. Ainda neste noticiário, as críticas ao líder do PS deixadas na rádio Observador pelo ex-deputado do PSD, André Coelho Lima.
16h. Zelensky: "a guerra pode acabar para o ano".
Zelensky explica ainda que o número também inclui pessoal técnico que não estará na linha da frente.
TC invalida eleição de órgãos do Chega
O Tribunal Constitucional deu razão a uma militante que contestou a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do Chega. Entretanto, em janeiro deste ano, já houve nova eleição de quadros.
15h. O líder do Hamas pode ter morrido
Nesta fase, a identidade não pode ser confirmada”, lê-se numa publicação na rede social X das Forças de Defesa de Israel.
Ex-primeira-ministra sob mandado de captura
O Tribunal Internacional de Crimes, criado por Sjeikh Hasina, ex-primeira-ministra do Bangladesh, emitiu um mandado de captura da sua criadora. Hasina fugiu para a Índia depois de ter sido derrubada.
Neta do "Dreyfus português" recorre ao TEDH
A neta do capitão Barros Bastos, conhecido como o "Dreyfus português", apresentou uma queixa contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para reintegração póstuma no Exército.
Supremo Administrativo dá razão a municípios
Tribunal considera que recurso dos municípios demonstrou "estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património".
16h. AIMA. Ministro anuncia mais 15 centros
Leitão Amaro foi ouvido na comissão parlamentar e afirma que os 15 centros vão começar a funcionar este mês. Ainda neste jornal, Marcelo Rebelo de Sousa congratula António Costa pelo prémio da Unesco.
15h. Sessão suspensa a pedido da defesa de Salgado
A defesa de Ricardo Salgado apresentou um requerimento para tentar impedir a reprodução do depoimento do ex-banqueiro em tribunal. Alegam que fica em causa o direito contraditório.
Processo contra UE por não limitar metano
Organização não-governamental considera que União Europeia não protegeu cidadãos e põe processo no Tribunal de Justiça da UE. Emissões de metano estão associadas à produção de gás que é importado.
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