Rádio Observador

Défice Público

De revisão em revisão

O objetivo inicial do programa de ajustamento para o défice público era o de o reduzir para 3% em 2013. Os desvios começaram logo no ano em que o acordo com a troika foi assinado.

Revisões das metas permitiram uma correção menos dura

Autor
  • Nuno André Martins

Um dos principais objetivos do programa era o de reduzir o défice orçamental para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a ‘troika’ negociou o acordo inicial com o Governo de José Sócrates – assinado também pelo PSD e pelo CSD-PP, agora no Governo – até exigiu metas menos exigentes.

No acordo de 17 de maio de 2011, ficou acordado que Portugal deveria reduzir o défice orçamental para 5,9% em 2011, para 4,5% em 2012, chegar finalmente aos 3% em 2013 e então reduzir para 2,3% em 2014. Este cenário era considerado mais realista que o traçado por Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos no chamado PEC IV. No entanto, os resultados foram piores que o imaginado.

2011, o primeiro revés

O plano da ‘troika’ para as contas públicas sofreu um revés logo no início. Um buraco considerável nas contas públicas, por alegada desorçamentação do Governo de José Sócrates, levou a que, pouco depois de chegar ao poder, o Governo antecipasse o aumento do IVA na eletricidade e gás natural de 6% para 23% e cortasse metade do valor do subsídio de Natal a todos os trabalhadores, através da aplicação de uma sobretaxa no IRS.

Ainda assim, não chegou. E o Governo teve de recorrer a uma das mais antigas manobras contabilísticas: absorver fundos de pensões privados para baixar o défice. Com todas estas medidas, o défice acabaria por ficar abaixo da meta, mas, sem elas, Portugal violaria, logo no primeiro ano, o acordo com a ‘troika’.

2012, a suspensão dos subsídios

O lote era vasto e o mais polémico foi logo a violação de uma das grandes promessas eleitorais do PSD, com o Governo a decidir ‘suspender’ os subsídios de férias e Natal de todos os funcionários públicos e das empresas públicas. Mas um chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão destes subsídios trocou as contas ao Governo.

Depois de muitas voltas, o Executivo tentou compensar o “buraco” com a venda da concessão da ANA – Aeroportos de Portugal e outras poupanças, para além de consumir todas as reservas orçamentais de que dispunha.

A meta do défice orçamental era de 4,5%, mas a ‘troika’ acabou por ceder e flexibilizou-a para 5%. Ainda assim, não resultou e o “buraco” não foi pequeno. O Eurostat não aceitou que a venda da concessão da ANA abatesse ao défice, e o saldo negativo as contas públicas, em vez de ficar abaixo de 5%, cresceu até 6,4%.

2013, o “enorme” aumento de impostos

Aquele que deveria ser o ano do sucesso ficará na história como o ano do “enorme aumento de impostos”. Vítor Gaspar disse-o em voz alta e o resultado não ficou aquém da expetativa. A sobretaxa de IRS que, em 2011, cortou metade dos subsídios no valor que excedia o salário mínimo, passou para todo o ano. Os escalões de IRS foram cortados de oito para cinco, o que levou a mais um aumento dos impostos pagos pelos trabalhadores, todos os meses.

O Governo cortou subsídios de desemprego e por doença mas, no final do ano, ainda sentiu necessidade de promover um perdão fiscal que rendeu aos cofres do Estado mais de 1,2 mil milhões de euros. O objetivo foi alcançado, mas não o de baixar o défice para menos de 3%, porque, na quinta revisão do programa de ajustamento, a meta foi mudada para 4,5% do PIB e ainda foi novamente flexibilizada para 5,5% do PIB na sétima revisão.

A economia a crescer deu uma mãozinha e o resultado foi melhor do que o esperado, em relação às estimativas mais recentes: o défice ficou em 4,9% do PIB.

2014, cortes agravados nos salários

Com a economia a crescer, o último ano da ‘troika’, que se esperava ser o primeiro já com um défice orçamental abaixo de 3%, foi, na verdade, um ano de novos e grandes cortes.

Os cortes salariais dos funcionários públicos, que já vinham da era de José Sócrates, foram substancialmente agravados. Em vez de começarem nos 1.500 euros, começaram nos 675 euros. Esta seria a compensação do descongelamento dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos, mas a mesma ideia se aplicou nas pensões, com um corte mais profundo.

Também neste ano, a lista de medidas é vasta, e o resultado ainda incerto, mas as obrigações foram substancialmente melhoradas. O acordo inicial previa que o défice fosse inferior a 2,3% do PIB. Na quinta revisão, foi ligeiramente flexibilizado para 2,5% e na sétima para 4%.

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Défice Público

Desta vez foi diferente? /premium

Helena Garrido
106

Ouvimos vários governos durante as últimas mais de duas décadas prometerem-nos que agora sim, as contas públicas estão controladas. Será desta vez diferente?

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