Os presidentes das câmaras de Viana do Castelo e Barcelos anunciaram hoje que o Supremo Tribunal Administrativo “admitiu liminarmente” a providência cautelar interposta pelos municípios da Resulima para suspender o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
De acordo com os autarcas, a providência cautelar foi interposta na segunda-feira pelos seis municípios que integram a Resulima, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos do vale do Lima e Baixo Cávado.
Os seis municípios, que são, em conjunto com a EGF, acionistas da Resulima, foram hoje notificados pelo Supremo, “que notificou igualmente a Presidência do Conselho de Ministros para apresentar contestação no prazo de 10 dias”.
Governo vai esperar para ver
Contactada pelo Observador, fonte do gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia garantiu que não tem conhecimento dos “termos e argumentos usados na providência cautelar”, embora revele confiança no processo.
“O Ministério analisará esses termos e fundamentos com a maior atenção, tal como aconteceu com as anteriores providências cautelares que, até ao momento, não obtiveram sucesso. Sublinhe-se que este Ministério continua confiante na solidez jurídica do processo de privatização em curso, considerando um sinal positivo do interesse e consistência do processo de privatização as sete propostas não vinculativas recebidas ontem pela Parpública.”
