Para o porta-voz do PSD, Marco António Costa, o acórdão do Tribunal Constitucional deixa uma situação “pantanosa” em termos jurisprudenciais, ou seja, deixa em termos incertos a maneira como o tribunal pode vir a agir em futuros cortes.
Em conferência de imprensa, Marco António Costa considerou que “a incerteza que este acórdão lança no país é muito grande” e que “alguns conselheiros do TC têm muitas dúvidas sobre o que se está a passar hoje em dia em termos de jurisprudência deste acórdão”.
O porta-voz do PSD afirmou ainda que a maioria dos juízes do TC “invadiram um campo que pertencia ao legislador” e “não foram capazes de se mostrar à altura das suas responsabilidades”, nomeadamente em termos da sua “jurisprudência anterior”. Para Marco António Costa, a decisão do TC que, a seu ver, promove o aumento de impostos, prejudicou o pagamento da última tranche do programa de ajuda externa.
O TC “invadiu o espaço constitucional de outros órgãos de soberania, para não dizer que atropelou as competências da Assembleia da República”, acrescentando que “toda esta atitude institucional de indiferença deve levar a uma ponderação muito cuidadosa”.
