Dois dias depois do chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014, o Governo sente-se perdido. “É um acórdão preocupante e profundamente inconsistente”, diz um membro do Executivo ao Observador, recuperando o adjetivo usado por Passos Coelho na primeira reação à decisão de sexta-feira à noite. “O problema não é só como vamos resolver o problema, é também como outros governos vão conseguir governar”.

Durante todo o fim-de-semana, vários gabinetes leram e releram o acórdão, procurando saídas para o buraco aberto no Orçamento deste ano – e sobretudo para resolver o próximo Orçamento, cujas linhas gerais o Executivo acha que foram postas em causa. “O acórdão é muito genérico, está assente em princípios muitos gerais. Não deixa qualquer orientação ao legislador”, queixa-se o mesmo governante.

Em causa está, também, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), aprovado pelo Governo em maio e que definia várias prioridades para 2015: uma nova tabela salarial no Estado, cortes nos suplementos salariais, uma taxa sobre as pensões que substituiria a CES, entre outras medidas – como a devolução parcial dos salários cortados que agora o TC obrigou a repôr de uma só vez. Tudo o que está nesse DEO ficou agora em causa. Hoje mesmo o Governo vai retomar contatos com a troika, para começar a avaliar os ‘estragos’ e as opções que se seguem. Sem que o FMI ou a Comissão Europeia tenham já fechado oficialmente o programa de assistência português, todas as opções terão ainda de ser avaliadas com os credores.

No domingo, o vice-presidente do PSD levantou o véu sobre estas novas negociações. Marco António Costa expressou “total incompreensão em relação ao ‘timing’” do anúncio do TC, notando que, “se esta decisão ocorresse a partir do dia 16 de junho, isto é daqui a pouco mais de 15 dias, seria um momento a partir do qual” o país já não estaria dependente dos “credores internacionais, uma vez que o FMI no dia 16 daria por encerrado o programa de assistência financeira”.

A famosa carta de intenções que o Governo tinha acordado com o FMI, para marcar o fecho da avaliação, também tem que ser revista, admitiu um outro membro do Governo. “Ela estava feita com base no DEO, agora já não serve.

Outra vez os impostos?

Apesar de Passos Coelho ter dito que o Executivo não se iria precipitar com decisões, a verdade é que o Governo tem “pressa” em resolver o problema que lhe levantou o TC. “Temos de agir rapidamente, não só porque isto pode dificultar o fecho da avaliação, mas também porque cada dia passado é um dia em que o Orçamento fica com mais um problema”.

Nesta fase, alguns membros da coligação poucas opções vêem que não passem por um novo aumento de impostos – uma linha que os juízes mostram ser isenta de riscos de “censura”. O IVA é o mais falado. Mas o tempo para a sua aprovação em Conselho de Ministros, depois no Parlamento e, enfim, a promulgação do Presidente, implicará que não entre em vigor antes de agosto.

Outra opção que está em cima da mesa (e que pode ser conciliada com o IVA, diminuindo talvez a subida do imposto) é a resposição do corte salarial no Estado imposto por José Sócrates em 2011, cujas bases o TC não colocou em causa neste acórdão. “Pelo menos este ano parece possível. No próximo não sabemos”, anota a primeira fonte contactada pelo Observador. Porquê a diferença? Porque todo o acórdão é sustentado na admissão de medidas de consolidação apenas enquanto dura o memorando, que termina este ano orçamental. “O que parece é que os juízes deixaram tudo no limbo, para depois irem decidindo à medida do Governo que estiver”, critica a mesma fonte.

reunião extra?

Ontem, a SIC noticiou que amanhã haveria uma reunião extra do Conselho de Ministros, para começar a discutir opções. Três membros do Governo, contactados posteriormente pelo Observador, não tinham ainda a informação de uma convocatória. Mas seja ou não na terça-feira, a verdade é que o prazo para o Governo é curto. “Podemos decidir até à próxima semana, depois disso não”, garantiu uma fonte do núcleo duro.