A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, disse esta terça-feira na Assembleia da República que o chumbo do Tribunal Constitucional não põe em causa a credibilidade do país.

A economista respondia, na audição do Conselho de Finanças Públicas na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a uma questão colocada pelo deputado socialista João Galamba sobre os impactos do chumbo do Tribunal Constitucional na credibilidade do país.

“Essa [de que afeta a credibilidade] não é de todo a minha posição. Pelo contrário: a credibilidade de um país depende da credibilidade das suas instituições. Essas instituições podem funcionar melhor ou pior. Mas temos de viver com elas e de nos adaptar a elas”, afirmou Teodora Cardoso.

A presidente do CFP alertou ainda para a necessidade de adaptar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), depois de o Tribunal Constitucional ter declarado três medidas do Orçamento do Estado inconstitucionais.

“Ainda existe o DEO. Trata-se agora de o ajustar, o que é sempre possível. Não vejo que exista aqui negação da existência do documento”, disse a economista, respondendo a outra questão do deputado socialista.

João Galamba invocou as declarações de segunda-feira do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que considerou que o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional “pode pôr em risco e ferir as opções” do DEO ao chumbar o corte nos salários, para questionar sobre a viabilidade do documento.

Teodora Cardoso foi ouvida no Parlamento para debater a análise do CFP ao DEO 2014-2018, na qual considera que as medidas para 2014 e 2015 incluídas no documento são “muito díspares” e “ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais”.

A instituição lamenta que, nesse sentido, o Governo não proponha “a necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as administrações públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem”.

O documento sublinha ainda que o Governo pretende manter a carga fiscal atualmente em vigor até 2018 e apela ao Governo para que identifique o impacto do aumento das despesas com o sistema de pensões e as Parcerias Público-Privadas (PPP), considerando que existe uma “insuficiente descrição” das pressões orçamentais no DEO.

No documento, a instituição refere ainda que Portugal poderá reduzir a dívida para os 60% do PIB em 2042 se mantiver um défice estrutural de 0,5% a partir de 2017 e se apresentar excedentes primários superiores a 4% durante mais de uma década.