A Assembleia da República vai enviar um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional (TC), na sequência do pedido do primeiro-ministro. Mas a decisão não foi consensual. Os líderes parlamentares estiveram esta quarta-feira à tarde reunidos durante quase quatro horas e não se entenderam sobre se o Parlamento devia ou não pedir esclarecimentos sobre o acórdão que chumbou três normas do Orçamento do Estado. Os partidos da maioria forçaram a votação e a oposição vai recorrer dizendo que a intenção da maioria é envolver a Assembleia da República numa “guerra com o Tribunal Constitucional”.
À saída da reunião, o líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, quis pressionar pelas palavras uma clarificação dos juízes: “O Tribunal Constitucional não irá fugir à sua responsabilidade de clarificar o sentido, alcance e extensão da sua decisão”. Mas disse mais: “O TC não irá desertar à clarificação”. Além disso, o líder da bancada do PSD acusou mesmo que o TC o deveria fazer por “relacionamento leal entre órgãos de soberanis”.
O presidente da bancada do PSD recusou tratar-se de uma “aclaração”, termo inicialmente utilizado pelo próprio primeiro-ministro -, mas de uma clarificação técnica.
Na mesma linha, Nuno Magalhães recusou tratar-se de um pedido de clarificação política, mas de aspetos técnicos: “Não está em causa a questão política de fundo”, disse. Mas nos próximos dias, a questão política, que se prende com o facto de a maioria não concordar com os termos do acórdão, pode voltar à praça pública. “Nos próximos dias”, disse Nuno Magalhães, pode surgir um novo pedido, mas mais político do que técnico.
Guerra com o Tribunal Constitucional
A oposição bateu-se durante cerca de quatro horas para que o pedido de esclarecimento não fosse endereçado ao Tribunal Constitucional. À saída da reunião, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, classificou a intenção da maioria como um “falso pedido de aclaração”, que tem apenas um propósito: “É um expediente dilatório numa tentativa de envolver a Assembleia da República num conflito com o Tribunal Constitucional”.
Na mesma linha seguiu Pedro Filipe Soares, considerou este pedido uma tentativa de pôr a Assembleia da República “numa guerra” com o Constitucional.
O pedido de clarificação, que foi aprovado na reunião da conferência de líderes apenas com os votos do PSD e do CDS – a oposição recusou votar – vai ser novamente votado em plenário, isto porque os partidos da oposição vão recorrer da decisão. Na prática, o pedido só vai ser votado na sexta-feira e só aí seguirá para o Tribunal Constitucional, o que põe em causa os pagamentos aos funcionários públicos deste mês com os novos valores, uma vez que o processamento de salários acontece até ao dia 10.
“Guerra com o TC”
