Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Pedro Passos Coelho respondeu esta tarde, no final da cimeira ibérica de Chaves, à questão da estabilidade política: “O Governo vai ficar até ao fim da legislatura?”. A resposta foi esta: “Os portugueses têm apreciado a nossa determinação em criar situações de estabilidade, sem as quais não temos condições de fazer o nosso trabalho. Essa determinação mantêm-se”. Porém, houve um mas: “O Governo não vira a cara” aos problemas. O problema agora é o último acórdão do TC.

Para o primeiro-ministro, o país “precisa de um  quadro de maior estabilidade e de maior previsibilidade”. E o acórdão de sexta-feira deixou ao Executivo na “incerteza quanto ao que já foi decidido” – o Orçamento Retificativo, que está em apreciação no TC – e quanto a medidas previstas para 2015 em matéria “de redução salarial” – seja a nova tabela de salários do Estado ou o corte de suplementos.

Em clara subida de tom face aos juízes do Constitucional, Passos deixou um alerta: “Não podemos a cada três meses alterar o Orçamento, dando às pessoas uma instabilidade absoluta sobre como ficarão” os seus salários ou pensões. Por elas, argumentou o chefe de Governo, e pelos investidores – com quem o Governo conta para financiar o Estado.

Por isso, Passos exigiu de novo uma clarificação do acórdão sobre o Orçamento de 2014. “Para fazer o Documento de Estratégia Orçamental”, para “fazer o próximo Programa de Estabilidade” a apresentar em Bruxelas. Essas questões “terão de ter uma clarificação política”, sem a qual, argumentou, o Governo não pode tomar decisões. “Enquanto isto não estiver resolvido, nós não sabemos qual é a dimensão do problema que temos para resolver. Espero, portanto, que seja tão rápido quanto possível obtido do lado do Tribunal Constitucional a clarificação para que todos os portugueses e os investidores saibam com o que é que podem contar – e para que o Governo possa evidentemente ultrapassar mais esse problema e essa adversidade”, acrescentou Passos Coelho.

O primeiro-ministro nunca referiu como pretende obter esses esclarecimentos do TC, mas esta manhã o Jornal de Negócios adiantou que o Governo está a avaliar a hipótese de aprovar já a nova tabela salarial única do Estado e os cortes nos suplementos salariais, para que o Presidente da República possa pedir uma fiscalização preventiva dos mesmos. Só isso poderá acelerar os processos, de forma a o Governo saber se os pode incluir no próximo Orçamento do Estado.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR