O deputado socialista António Gameiro afirmou esta quinta-feira que o Governo da maioria PSD/CDS-PP “não tem vergonha” e arranja “desculpa para tudo” ao comentar as decisões do Conselho de Ministros, designadamente a aprovação de medidas sobre pensões e salários.
“Há menos de um mês, o líder parlamentar do PSD e a maioria e o Governo prometeram que não haveria mais cortes nos salários e nas pensões. Ora, o plano de empobrecimento do país continua. A troika saiu e o Governo não tem vergonha. É uma desfaçatez”, afirmou o parlamentar do PS, na Assembleia da República.
“O Governo tem sempre desculpa para tudo. Quando o Tribunal Constitucional (TC) se pronuncia é porque não se deve pronunciar. Quando o TC se pronuncia é porque os juízes não foram bem recrutados. O Governo, em vez de fazer o trabalho de casa em condições, empurra sempre para os outros a responsabilidade”, criticou Gameiro.
Bagão Félix considera a decisão “positiva para o país”
Para Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social , a decisão tomada hoje em Conselho de Ministros “é positiva para o país”, uma vez que “aumenta a previsibilidade da constitucionalidade ou da não constitucionalidade” e procura “não contaminar o Orçamento do Estado para 2015”.
Sobre o pedido de aclaração do Governo à última decisão do TC, Bagão Félix diz que compreende a posição do Executivo mas não concorda. “Pode haver dúvidas, pode-se discordar, eu também discordo de algumas decisões do acórdão do TC, mas as dúvidas são de natureza executiva e técnica”, explicou, acrescentando que o pedido de aclaração do executivo PSD/CDS “não é adequado” e é “quase paradoxal” que o Governo tenha acusado os juízes do Palácio Ratton de terem “invadido a área política” e “agora vá pedir ao mesmo TC que faça uma apreciação própria do [poder] executivo”.
