Os parceiros sociais discutem esta quinta-feira o guião da reforma do Estado numa reunião que decorre no Conselho Económico e Social (CES) e que conta com a presença do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.
A reunião do grupo de trabalho para discutir este tema estava marcada, inicialmente, para 5 de junho, mas acabou por ser adiada para hoje por motivos de agenda de Paulo Portas, que decidiu marcar presença no encontro, confirmou então à agência Lusa um dos parceiros sociais.
A primeira versão do guião foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro em outubro, tendo a versão final sido divulgada em maio.
Aquando da apresentação do documento, em outubro, Paulo Portas afirmou que era intenção do Governo discutir com os partidos e parceiros sociais o “documento com orientações para a reforma do Estado”, que inclui propostas para esta e para a próxima legislaturas.
Entre as medidas previstas na primeira versão e repetidas no documento final, divulgado em maio, destacam-se a criação de uma Comissão de Reforma da Segurança Social com especialistas da área reunindo um grupo de pessoas “politicamente abrangente”, cujo objetivo será “consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projeto legislativo quando o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] atingir os 2%”.
No novo guião da reforma do Estado, semelhante ao apresentado em outubro de 2013, o Governo refere que a reforma das pensões inclui três aspetos, sendo que dois deles já estavam consagrados no Documento de Estratégia Orçamental (DEO): a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) por uma “medida duradoura” e o fator de ajustamento anual das pensões para garantir” a não redução em anos mais difíceis e a contenção nos anos melhores”.
A reforma deverá “incluir parcialmente uma lógica de capitalização no sistema, que já era proposta pelo Livro Branco da Segurança Social de 2000, e necessita de uma conjuntura específica de crescimento económico com significado e durabilidade”, lê-se no documento.
O sistema de capitalização funciona como uma espécie de seguro para os trabalhadores no ativo, em que uma parte das contribuições reverte no futuro para as suas próprias pensões.
Também na segunda versão do documento, é de salientar a intenção do Governo de desagravar o IRS “ainda nesta legislatura”, desde que isso não ponha em causa a consolidação orçamental.
Já no capítulo que foi acrescentado, sobre a correção das injustiças, o Governo justifica, ao longo de dois parágrafos, a necessidade dos cortes nas pensões e nos salários com a situação económica do país e com as obrigações europeias e lembra também a reposição parcial destes rendimentos já anunciada no DEO.
