O ex-primeiro-ministro José Sócrates afirmou esta segunda-feira à agência Lusa que, enquanto líder do Executivo, nunca teve nenhum cartão de crédito do Governo, reagindo à notícia do Correio da Manhã de que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) “investiga cartões de Sócrates”. Na base deste processo, está uma queixa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), por eventual “abuso dos dinheiros públicos”.
Contudo, tanto o seu chefe de gabinete como o assessor administrativo podiam usar cartão de crédito para despesas “oficiais” do gabinete, segundo informação prestada pela equipa de José Sócrates, em 2007, no âmbito de uma auditoria do Tribunal de Contas a despesas de gabinetes governamentais.
“Foi o Tribunal informado de que o gabinete do PM ‘não atribui aos seus membros os benefícios suplementares de uso de viatura, cartão de crédito e pagamento de despesas com telefone móvel e fixo. O uso de cartão de crédito, para pagamento de despesas exclusivamente oficiais, é restrito ao chefe de gabinete e ao assessor administrativo, no quadro das competências delegadas para autorização de despesas, nos termos regulamentares aprovados pelo Ministério das Finanças’”, lê-se no relatório 13/2007.
A atual investigação do DIAP de Lisboa ocorre no âmbito de um inquérito-crime aberto em março de 2012, na sequência da denúncia apresentada pela ASJP relativa a despesas efetuadas por responsáveis governamentais do anterior Executivo socialista.
A ASJP havia enviado para o MP, para efeitos de investigação, toda a documentação que lhe foi entregue pelos ministérios e secretarias de Estado relativa a despesas do anterior Governo socialista.
Em causa está a utilização de cartões de crédito, despesas com telefones fixos e móveis, o pagamento de despesas de representação e de subsídios de residência por parte de membros do anterior governo. Mas foi no tempo do atual Governo que os ministérios tiveram de fornecer estes dados e num prazo de dez dias úteis.
“Acontece que, enquanto fui primeiro-ministro, nunca tive nenhum cartão de crédito do Governo. Nunca tive”, declarou esta segunda-feira José Sócrates à Lusa.
“A pretensa notícia é mais uma peça da patética e doentia campanha de perseguição pessoal que o Correio da Manhã há anos desenvolve contra mim – campanha que já constitui objeto de procedimento judicial que há muito tempo intentei contra o Correio da Manhã”, disse ainda.
Segundo aquele diário, o DIAP de Lisboa está a recolher documentação sobre as despesas do último Governo de José Sócrates com cartões de crédito. Os investigadores já pediram documentos a diversas entidades, entre as quais departamentos governamentais, que estão a colaborar com a equipa de investigação.
A auditoria do Tribunal de Contas às despesas dos gabinetes ministeriais entre 2003 e 2005, que analisou gastos de gabinetes de três governos, concluiu que “a ausência de fixação de
regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização”.
