O provedor de Justiça, José de Faria Costa, lembrou esta terça-feira que o cargo para o qual tomou posse, a meio do ano 2013, ganhou um “reforço de poderes” mas que essa “capacidade e força interventiva” não foram acompanhadas de um orçamento à altura. “Neste momento estou a zeros”, disse na apresentação do Relatório de Atividades de 2013 à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.
Depois de ressalvar que ocupa um “órgão político” e não um “órgão político-partidário”, José de Faria Costa lembrou que, depois de designado Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, o seu orçamento é “zero”. “Quero sensibilizar o parlamento, porque isto é um encargo assumido pelo Estado e o provedor tem que ter o minimo de condições para levar a cabo esse trabalho”, disse mais que uma vez.
O também penalista apontou alguns dos dados revelados no relatório anual. “Não quero esconder nada, mas as pendências continuam elevadas”. A 31 de dezembro, segundo aquele documento, havia 2.741 processos pendentes, grande parte vindos de anos anteriores.
“A pendência mantém-se e é forte, mas é muito difícil diminuir quando não posso contratar especialistas, assessores, quando não tenho verba”.
José de Faria Costa sublinhou que em 2013 entraram 12 957 processos, destes foram abertos 8521. “Se fizermos uma apreciação entre os processos abertos [e pede desculpa por não conseguir ler bem os números, porque fez uma operação às cataratas e ainda “não encontrou os óculos adequados”], entre 2011 e 2013 há um aumento de mais de 40% de processos”, disse. O provedor chamou, porém, à atenção de algumas notícias veiculadas pela comunicação social, que davam conta de que o número de queixosos tinha diminuído (18119 em 2013 contra 27218 em 2012). E lembrou que muitas queixas são incorporadas num processo só. “16 mil e não sei quantos queixosos deram origem a um só processo”, disse.
O provedor fez ainda questão de sublinhar alguns dos casos cujas sugestões foram acatadas. Como o do Ministério da Educação, relativamente aos professores sem vínculo, ou de um caso de uma licença de pesca de um cidadão que queria pescar no Minho. “Todas as questões que entram na provedoria são tratadas com o mesmo zelo e empenhamento, seja a questão mais complexa, seja a mais simples”
Um caso que o “tocou profundamente” foi o dos estudantes que não podiam aceder a bolsas de estudos porque os porque os pais tinham dívidas. E o outro, que o satisfez, foi a possibilidade que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais deu aos reclusos de terem visitas por videoconferência. “Os cidadãos presos no continente podem, uma vez por mês, fazer uma visita por videoconferência com os familiares, por exemplo dos Açores”, disse.
