O procurador-geral da República (PGR) defendeu esta segunda-feira que o escrutínio parlamentar das entidades que combatem a corrupção não deve ser mero policiamento, mas um incentivo a que a Assembleia da República impeça o “enfraquecimento silencioso” daquelas instituições.
“O escrutínio não deve reduzir-se a uma mera ação de fiscalização ou policiamento. É indispensável que a interação entre as diferentes instituições do Estado possa servir como canal de aprendizagem mútua”, afirmou Amadeu Guerra na sessão de abertura de uma conferência internacional sobre a relação entre agências de combate à corrupção e os parlamentos, que decorre esta segunda-feira na Assembleia da República, em Lisboa.
O procurador-geral precisou que o escrutínio por parte da Assembleia da República da atividade do Ministério Público, dos órgãos de polícia criminal e do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) “deve estimular o parlamento a assumir as suas responsabilidades constitucionais”, entre as quais “impedir o enfraquecimento silencioso destas entidades, designadamente por carência ou esgotamento de meios necessários ao exercício das suas funções”.
A adaptação da legislação nacional “às específicas necessidades de prevenção ou combate à corrupção” foi outra responsabilidade realçada.
“A Assembleia da República assume um papel relevante na verificação da estratégia e do escrutínio, no âmbito da prestação de contas, das entidades independentes e autónomas de combate à corrupção, sendo o garante de legitimidade e confiança dos cidadãos nas suas instituições”, sublinhou Amadeu Guerra.
A conferência “Superar o Défice de Responsabilização: Parlamentos, Instituições Anticorrupção e o Futuro da Supervisão na Europa” é organizada pelo MENAC e o Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e junta responsáveis de agências de vários países.
