A oposição está feliz com mais uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) contra o Governo de Passos Coelho. PCP e PS dizem que a decisão dos juízes de recusar a clarificação do acórdão tal como foi pedida pela equipa de Passos Coelho dá razão à oposição que disse que esta era uma estratégia do Executivo para “ganhar tempo”. A maioria continua para já em silêncio.
“Se eram esses os esclarecimentos que o Governo queria, consultava qualquer estudante do 3º ano de direito”, ironizou o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira. O deputado, o primeiro a reagir à decisão do Tribunal Constitucional, disse tratar-se de um acórdão que “não tem necessidade de clarificação” e que o Governo mais não fez do que “instrumentalizar a Assembleia da República na escalada de confronto com o Tribunal Constitucional”. Isto porque o pedido de aclaração foi feito formalmente pelo parlamento, depois de um pedido feito pelo primeiro-ministro.
Do lado do PS, o líder da bancada parlamentar, Alberto Martins, acusou o Governo de “conviver mal com o Estado de direito” uma vez que o pedido de aclaração “não faz sentido”. E deixou uma dúvida no ar: “Espero que o tenha feito”. Ou seja, que o Governo esteja a cumprir com o que foi decidido pelos juízes. Acontece que foi o próprio Executivo a admitir que devido à necessidade de ajustar os procedimentos informáticos, grande parte dos funcionários públicos só vão receber o salário sem cortes no próximo mês, onde serão feitos os acertos.
Ora para o PS isto mais não quer dizer que o que o Governo fez foi “ganhar tempo” com “manobras dilatórias” para não cumprir com o acórdão. Na reacção, Alberto Martins frisou que
“o acórdão desautoriza o Governo dizendo que não é seu papel ser colaborador do Governo”.
O Bloco de Esquerda alinha nas mesmas expressões. Pedro Filipe Soares, líder da bancada, diz que se tratou de uma “manobra dilatória”, mas mais do que isso: para os bloquistas, o acórdão mostra “iliteracia constitucional” do Governo que, para governar melhor deveria “ler o que lá está”. “Se o Governo quer ser respeitado deve respeitar e respeitar o Tribunal Constitucional”.
Para já PSD e CDS não se querem pronunciar sobre o acórdão.
