O Presidente da Câmara dos Representantes dos EUA vai processar a administração de Barack Obama pelo uso da autoridade executiva para mudar leis. John Boehner, republicano, prepara-se assim para pedir à Câmara que aprove uma ação judicial contra Obama para o “obrigar a seguir o juramento e cumprir fielmente as leis do país”. Não especifica, no entanto, a que ação executiva se refere o processo que quer interpor. Ou seja, é mais um processo contra a própria governação de Obama.

“Acredito que o Presidente não está a executar de forma fiel as leis do país e em nome da nossa Constituição acredito que lutar contra isso é do interesse de longo prazo do Congresso”, disse Boehner na quarta-feira para justificar a intenção.

Numa carta enviada aos seus pares na câmara baixa do Congresso, o republicano nunca menciona, no entanto, nenhuma ordem executiva em concreto, escreve o Washington Post. Diz apenas que o “presidente Obama tem contornado o Congresso por meio de ação executiva”, recorrendo as estas ordens que têm força de lei. Ou seja, o despique não é tanto sobre a emissão de ordens executivas mas sobre algo maior, a autoridade de Obama – o que é “muito mais grave”, escreve o mesmo jornal.

A verdade é que, segundo dados compilados pelo Brookings Institute, a administração de Obama está entre as que menos ordens executivas lançaram ao longo da história dos EUA. Roosevelt foi o que mais recorreu à sua autoridade executiva, com 3.522 ordens executivas em 4.422 dias na Casa Branca, enquanto Obama, nesta lógica, está neste momento com um rácio de 0,09 ordens executivas por dia.

Feitas as contas, a NBC News lembra que, uma vez que a Câmara dos Representantes é controlada pelo Presidente (republicano) e pelos líderes da maioria (democrata) e da minoria (republicanos), o processo judicial pode ir para a frente mesmo que os democratas o rejeitem. O gesto está a ser visto como um indício de ‘impeachment’ – processo formal de acusação que pode resultar no afastamento do cargo -, mas Boehner nega: “não se trata de impeachment, trata-se de obrigar o Presidente a cumprir fielmente as leis do país”, diz.

Entretanto, Josh Earnest, assistente do Presidente e secretário de imprensa da Casa Branca, mostrou-se confiante de que o Presidente norte-americano tem agido dentro da lei e que os republicano apenas introduziram a questão da ação judicial por não estarem de acordo com as políticas de Obama. E que é a “falta de vontade do Partido Repúblicano em assumir compromissos” que tem forçado o Presidente a emitir ações executivas para poder governar.

Um processo nos tribunais envolve sempre dinheiro do Estado, pelo que Josh Earnest se mantém convicto de que “um processo pago pelos contribuintes contra o presidente dos Estados Unidos, por se limitar a fazer o seu trabalho, é um tipo de gesto que a maioria dos americanos nunca irá apoiar”.