Uma delegação da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) protesta na quinta-feira, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra a aprovação da “lei-roubo” que vai alterar os estatutos da Casa do Douro (CD).

“Os partidos do Governo estão a aproveitar a situação difícil que as políticas de sucessivos governos criaram à CD para agora a virem privatizar. A CD é uma associação pública”, afirmou esta quarta-feira, em comunicado, a direção da Avidouro.

Os deputados votam quinta-feira uma alteração dos estatutos da organização da lavoura duriense, com sede no Peso da Régua, que se transformará numa associação de direito privado e de inscrição voluntária.

Esta iniciativa parlamentar está inserida num plano delineado pelo Governo para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense, e que ainda passa por um acordo de dação em cumprimento, que visa a entrega de vinho para pagamento da dívida.

A Avidouro crítica a alteração de estatutos da CD, que deixará de ser uma associação de direito público e de inscrição obrigatória, alegado que esta iniciativa vai levar “à extinção” da organização.

“Ora, isto também visa colocar o valioso património desta instituição e da lavoura duriense, a começar pelo stock de vinho do Porto, sob controlo dos grandes interesses económicos que reinam no Douro”, acrescentou ainda a associação.

E, enquanto dentro da AR se vota a nova lei, uma delegação da Avidouro marcará à frente da AR numa ação simbólica de protesto contra a “lei-roubo” da CD.

Na terça-feira, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, garantiu que “as alterações já anunciadas para a CD irão avançar, mesmo que não receba uma contraproposta da instituição quanto ao projeto em cima da mesa”.

A ministra defendeu que a alternativa à aplicação do projeto de alterações anunciado pelo Governo seria “a insolvência pura e dura, seja a pedido do Fisco e Segurança Social, seja a pedido de um qualquer credor privado”.

Por sua vez, o presidente da CD, Manuel António Santos, referiu que a instituição duriense mantém aberta a porta do diálogo com o Governo e garantiu que apresentou uma contraproposta ao acordo de dação que foi entregue como um “ultimato”.

O dirigente frisou que a proposta, tal como está, “não serve”.

É que, segundo disse, as propostas do Governo (dação em cumprimento e alteração legislativa), a serem aceites, “beneficiariam uma associação privada que, a partir de 01 de janeiro, receberia património avaliado em 30 milhões de euros”, entre a sede, delegações, armazéns ou os 30% do capital social da Real Companhia Velha.

Ainda porque, esta proposta “beneficia as empresas do setor do vinho do Porto, já que os preços fixados para os vinhos da instituição são inferiores aos preços médios de venda à saída do entreposto de Gaia, e assenta ainda “numa avaliação pouco credível” que foi feita ao stock.

Manuel António Santos frisou que o Governo exige que seja a CD a suportar, durante 25 anos, os custos de armazenagem dos vinhos que vierem a ser entregues ao Estado para pagamento da dívida.

Apesar de se dizer aberto ao diálogo, o presidente garantiu que a organização vai lutar contra a “sua extinção”.