O CDS quer travar algumas das propostas do relatório sobre a fiscalidade verde que considera serem “agressões”. A vice-presidente da bancada parlamentar do CDS, Cecília Meireles, declarou esta quinta-feira no Facebook que as propostas da fiscalidade verde não devem ser “agressões” ao crescimento da economia, uma posição apoiada pela direção do partido e pelos membros do CDS no Governo, segundo apurou o Observador.
Algumas das medidas da nova fiscalidade verde são na opinião da deputada e do partido “manifestamente preocupantes”, escreveu Cecília Meireles na sua página de Facebook, sobre as 40 medidas conhecidas esta quinta-feira. Algumas das propostas incluem apoios à compra de bicicletas, a reintrodução do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e a introdução de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e foram elaboradas pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde – nomeada pelo Ministério do Ambiente, cujo ministro é Jorge Moreira da Silva, e pelo Ministério das Finanças de Maria Luís Albuquerque.
Esta posição de Cecília Meireles é apoiada pela direção do partido que critica o relatório pedido por Moreira da Silva por apresentar apenas aumentos de impostos e taxas adicionais sobre o setor empresarial sem dar incentivos às empresas que já são amigas do ambiente. O CDS teme que a introdução destes impostos ambientais prejudique áreas de crescimento económico no país como o turismo – afetado pela possível introdução de um imposto sobre os passageiros aéreos que entrem no país – e a agricultura – devido a novas taxas sobre emitentes de gases com efeito de estufa.
A deputada que é a coordenadora do partido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sublinha na sua mensagem no Facebook que a prioridade no país deve ser “defender a economia real, proteger os sinais de recuperação e dar condições para maior crescimento”. “Na análise das medidas – que são propostas de um grupo técnico que não vinculam o Governo nem o devem condicionar – é preciso ter o maior cuidado em evitar custos de contexto para a Economia e as empresas”, escreve Cecília Meireles.
Ao Observador, a deputada garante que esta é uma posição pessoal e que não é um ataque ao Governo. “Estas não são propostas do Governo, mas de um grupo de trabalho e estão em discussão pública. O que defendo é que se faça um balanço medida a medida e seja analisado o impacto na economia de cada uma delas”, explica. A dirigente centrista considera “absolutamente legítimo” que se possa fazer críticas a um documento técnico, como lhe chama. E concorda com o facto de a reforma da fiscalidade verde poder permitir baixar outros impostos, nomeadamente, o IRC.
O ministro da Economia e militante do CDS, Pires de Lima, já tinha defendido que o aumento de impostos em 2015 seria “indesejável”, dada a carga fiscal a que os portugueses e as empresas já estão submetidos. “Qualquer aumento de impostos para além do que já temos é verdadeiramente indesejável para a nossa economia. A carga fiscal já atinge níveis que são excessivos e que só podem ser compreendidos como esforços transitórios e temporários” disse o ministro em entrevista à TSF e Diário de Notícias.
