Queixam-se que não foram ouvidos pelos responsáveis do próprio partido, que os critérios para o encerramento de tribunais está mal desenhado e que os dados são, em alguns casos, “obscuros”. Vários autarcas eleitos pelo PSD estão esta tarde a manifestar-se em frente à Assembleia da República contra o encerramento de tribunais, a grande parte deles, no interior do país.
Luís Matias foi eleito pelo PSD para a Câmara de Penela mas esta tarde está com um conjunto de cidadãos do concelho em frente à Assembleia da República a protestar contra uma medida do Governo liderado pelo PSD. Ao Observador, o presidente da câmara diz que são vários os motivos que o levaram à rua. Primeiro, não acredita “que esta reorganização acrescente melhorias na justiça”.
Depois, é uma “supressão de um serviço” [o encerramento do tribunal e nem há abertura de uma extensão como em outros casos] que leva a um “afastamento dos cidadãos”. Mas mais do que isso, diz Luis Matias que há um “obscurantismo” no que aos critérios para o encerramento diz respeito. Garante que os dados que servem de justificação ao Ministério de Paula Teixeira da Cruz “não são os mesmos” que têm os autarcas. Acrescenta ainda que há também um “problema de aplicação” dos critérios que leva a que se fosse aplicados rigorosamente “apenas fechariam dois tribunais”.
E manifestar-se contra o Governo PSD? “O meu mandato é para com os cidadãos de Penela, não com o partido”. O presidente da Câmara de Penela não chegou a ser recebido pela ministra. Do mesmo se queixa João Paulo Fonseca, presidente da Câmara de Armamar. Tentou falar com Paula Teixeira da Cruz e não conseguiu, o recado ficou pelo deputados da maioria eleitos pelo distrito de Viseu. Quanto ao partido, nestas lutas fica para segundo plano: “As pessoas que servimos estão acima de qualquer cor partidária”.
O mesmo diz António Cabeleira, presidente da Câmara de Chaves, também do PSD. O autarca manifesta-se por causa do encerramento do tribunal de comarca, queixa-se de que a ministra “não foi sensível” aos argumentos e nem sequer “teve agenda” para os receber. O facto de ser do PSD não é impedimento, garante.
Estes autarcas têm em comum, além do partido, o facto de serem presidentes de câmaras do interior. Por isso, como sublinha João Paulo Fonseca, esta é uma manifestação da justiça para as populações do interior que assim são obrigadas a deslocar-se muitos quilómetros. Mas a cor partidária esbate-se nesta união. Além destes três autarcas do PSD e de pelo menos mais um, de São João da Pesqueira que também estava presente, mas que não foi possível entrevistar, vários socialistas avolumaram a manifestação de autarcas e advogados em frente ao Parlamento.
As queixas são comuns, como garante ao Observador o vice-presidente da Câmara de Castro Daire, Eurico Matias (PS) ou o presidente da Câmara de Sever do Vouga (PS), Carlos Arede. “Fizemos tudo, até uma ação em tribunal”. Tribunal esse que agora vai fechar.
