O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que, sem a entrada em vigor das “soluções já anunciadas” pelo Governo, as metas orçamentais estabelecidas para este ano estarão “em causa”, e insistiu na necessidade de uma “clarificação das regras” constitucionais.

Pedro Passos Coelho reagiu assim aos dados execução orçamental no primeiro semestre, que considerou não trazerem “grande surpresa”, atribuindo a evolução da despesa pública a “algumas pressões orçamentais sobretudo do lado da saúde” e às “deliberações do Tribunal Constitucional” que impuseram a reposição de cortes nos salários do setor público.

“Uma vez que também não houve, do ponto de vista constitucional, possibilidade de manter em prática esse padrão de contenção salarial, isso significa, portanto, que nós teremos em causa as nossas metas para este ano, a menos que as soluções que entretanto já anunciámos possam entrar oportunamente em vigor e, com isso, corrigir a situação que tivemos”, declarou o primeiro-ministro à agência Lusa, no final de um seminário económico, em Díli, inserido no programa da sua visita oficial a Timor-Leste, iniciada esta quinta-feira.

“E isso alerta-nos para a necessidade de termos, com rapidez, uma clarificação quanto às regras que poderemos adotar, não apenas para o resto do ano, mas também para o ano de 2015, de modo a que Portugal possa, junto da União Europeia e da Comissão Europeia, mas também junto dos mercados internacionais e seus dos credores oficiais, inspirar a confiança que nos custou tanto a conquistar, de modo a manter juros da dívida pública historicamente baixos como são aqueles de que ainda vamos beneficiando”, acrescentou.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP começou por dizer que os dados da execução orçamental no primeiro semestre permitem ter “uma ideia muito aproximada” das perspetivas de cumprimento das metas orçamentais até ao final deste ano.

“É indispensável ter uma contenção ao nível da despesa mais em linha com o que estava previsto no nosso orçamento retificativo em algumas áreas da Administração Central, de modo a conseguirmos dominar a despesa pública para os níveis que estavam previstos e, com isso, podermos cumprir os objetivos orçamentais a que nos propusemos”, considerou.

Segundo Pedro Passos Coelho, a despesa pública “sobretudo ao nível da área da saúde, e muito concentrada nos hospitais” não está a ter o comportamento desejado, mas o Governo tem “vindo a fazer um esforço muito grande para que essa despesa possa ficar dentro dos padrões definidos no Orçamento do Estado”.

Quanto às despesas com pessoal, o primeiro-ministro sustentou que “o agravamento que aconteceu sobretudo no último mês se deve inteiramente à necessidade de dar cumprimento às deliberações do Tribunal Constitucional, que obrigou a elevar os custos salariais com a função pública”.

“Claro que estou a descontar o facto de em 2013 o pagamento do subsídio de férias ter ocorrido em novembro e este ano ter ocorrido normalmente em junho, e isso agrava, quando comparamos com igual período do ano passado as contas da despesa pública, mas não constituiria um problema anual”, ressalvou.

O primeiro-ministro fez ainda um enquadramento relativo aos juros da dívida pública: “Quando comparados com o mesmo período do ano passado, aparecem um pouco mais elevados, mas refletem apenas um diferente padrão de pagamento intra-anual, portanto, não é um problema quando olhamos para o ano todo”.