O novo programa de rescisões da Função Pública vai permitir que as autarquias mais endividadas possam celebrar acordos de rescisões amigáveis com os seus funcionários até ao final de 2015, mais um ano do que têm as câmaras em melhor situação financeira, escrevem o Diário Económico e também o Público esta quinta-feira.
O programa de rescisões da Função Pública dirigido aos trabalhadores das autarquias já está em fase de consulta aos municípios e deverá arrancar em breve. A proposta do Governo, que de acordo com o Diário Económico ainda pode sofrer alterações, prevê um ano extra para as rescisões nas autarquias endividadas.
Na proposta de portaria a que os dois jornais tiveram acesso, e que está a ser apreciada pela Associação Nacional de Municípios, a data de arranque do programa de rescisões nas câmaras está desatualizada com data de 1 de abril, o que indicia que a proposta do Governo está pronta há algum tempo. “Os trabalhadores abrangidos pelo Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local podem requerer, por escrito, a cessação do seu contrato de trabalho, entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2014”, lê-se na proposta. Estas datas deverão ser alteradas até à versão final do documento, que terá de ser discutido com as estruturas sindicais.
A proposta estabelece que “os municípios que vierem a beneficiar de regime de recuperação financeira prevista na Lei nº 73/2013” podem celebrar acordos de rescisões amigáveis com os seus trabalhadores “até ao final de 2015”, ou seja, têm mais um ano do que as câmaras em melhor situação financeira.
Este é mais um diploma do Governo que concorre para o objetivo de reduzir a despesa pública, a par da reposição dos cortes salariais impostos pela primeira vez em 2011 e da criação da contribuição de sustentabilidade sobre as pensões, aumento do IVA e da TSU. Estes diplomas vão ser votados sexta-feira no Parlamento.
