“A bandeira do primeiro-ministro é não virar as costas ao país independentemente das dificuldades”. Em declarações ao Observador, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, afirma que “seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional (TC), o PSD é um partido da estabilidade e determinado a levar por diante a tarefa que os portugueses lhe confiaram”.
Estas declarações surgem depois do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ter admitido, em entrevista ao Expresso no sábado, que o Governo poderia declarar não ter condições para governar, se o TC chumbar esta semana os novos cortes nos salários da função pública e nas pensões. A decisão dos dois acórdãos deverá ser conhecida esta quinta-feira, antes das férias judiciais, tal como o próprio tribunal anunciou em comunicado há duas semanas.
“Respeitaremos a decisão do tribunal como sempre fizémos, mesmo que não tenham uma visão atual da Constituição”, declarou o vice-presidente do PSD, recusando pronunciar-se sobre a hipótese de um aumento de impostos em caso de novo chumbo. “Vamos aguardar”, disse, acrescentando que “as medidas substitutivas que o Governo adotou [na sequência de chumbos] têm atrasado o processo de recuperação”.
Os cortes nas pensões (com a introdução da Contribuição de Sustentabilidade) valem cerca de 362 milhões de euros, enquanto os cortes salariais significam, para os cofres do Estado, uma poupança de 685 milhões de euros brutos.
Segundo Marco António Costa, o Governo quer com as novas leis que estão em apreciação no Palácio Ratton “devolver uma parte substancial das pensões e melhorar os salários” que foram cortados por este Governo.
O social-democrata insiste que uma parteda tarefa do Governo está cumprida, que era terminar o memorando de entendimento com a troika. “Agora inicia-se uma nova fase, um ciclo assente em crescimento económico, tarefa que nós desejávamos desde a primeira hora. Temos um ano para fazer o que desejávamos fazer em quatro”.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha afirmado no sábado, em entrevista ao Expresso, que, com mais chumbos do TC, “será muito difícil” cumprir a legislatura, uma vez que “a alternativa mais viável é o aumento dos impostos numa dimensão incomportável”.
Na sequência, António José Seguro assumiu que “o PS está naturalmente preparado para governar”, acusando, ainda assim, Montenegro de fazer “mais uma pressão” sobre o TC.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o TC deverá deixar passar os cortes do Governo. “Estou com o palpite de que o Governo vai ganhar nas duas frentes”, disse no comentário de domingo à noite na TVI, destacando a ajuda que o Presidente da República deu a Passos Coelho, ao ter lembrado publicamente ao TC que Portugal tem “obrigações internacionais”, independentemente das dúvidas constitucionais que possam surgir.
Na mesma altura, porém, Marcelo criticou a “pressão ao Constitucional” feita por Luís Montenegro na entrevista ao Expresso. “‘Se continuam a chumbar muito vamos para eleições’. Mesmo que perca, ganha alguma coisa em ficar com a conotação de uma pressão? Que ainda por cima é requentada porque já é a terceira ou quarta pressão feita pela coligação”, disse Marcelo sobre as palavras do líder parlamentar do PSD.
A primeira reação oficial do PSD às decisões do TC na quinta-feira só será feita na sexta-feira pelo próprio Pedro Passos Coelho. É para esse dia que está marcada a tradicional festa do Pontal, no Algarve.
